A Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) e a Usina Termelétrica Termopernambuco (Termope) apresentaram, ontem, à Comissão de Meio Ambiente, o termo de compromisso de compensação ambiental, firmado entre as duas instituições. O documento, que determina um investimento de cerca de R$ 4 milhões, por parte da Termope, visa compensar os danos à fauna e à flora marinhas, causados pelo uso da água do mar no resfriamento de caldeiras da usina. “Quando a água retorna aos oceanos, está três graus acima do normal”, ressaltou o presidente do colegiado, deputado Alf (PTB).
Três reservas serão beneficiadas, Duas Lagoas, Zumbi e Gurjaú, todas localizadas no Cabo de Santo Agostinho, sendo as duas primeiras na região de Suape. Segundo o presidente da CPRH, Tito Lívio, a escolha das áreas foi motivada pela lei que determina que, preferencialmente, os recursos devem ser aplicados na mesma região onde for detectado o prejuízo ambiental. “A legislação também estabelece que as ações de compensação devem ser, prioritariamente, realizadas em florestas”, declarou. Tito destacou, ainda, uma peculiaridade de uma das unidades escolhidas, afirmando que Gurjaú une floresta e recursos hídricos. “Cerca de cem mil pessoas são beneficiadas com o abastecimento de água proveniente daquela região.” Alf questionou o fato de a CPRH ter aceito que a Termope destine à compensação ambiental o valor equivalente a 0,5% do investimento total do empreendimento.
“Esse é o mínimo exigido por lei. Mas será que, nesse caso, o mínimo é suficiente?”, indagou. O advogado e assessor para Assuntos de Meio Ambiente da Termoelétrica, Ivon Pires, declarou que chegou a questionar a necessidade da compensação, visto que, “preocupada com essa questão, a usina utiliza tecnologia de alta qualidade”. “Gastamos cerca de R$ 8 milhões para implantar um sistema que não causasse grandes danos ao meio ambiente”, ressaltou Pires.
“No entanto, a CPRH exigiu esse recurso e nós acatamos a decisão”, concluiu.
O presidente da CPRH afirmou que a versão final do plano de trabalho será enviada à Comissão de Meio Ambiente da Alepe. Alf declarou que o Legislativo acompanhará a fiscalização desse investimento e que, “apesar de considerar o valor insuficiente, o fato de existir essa compensação ambiental é uma vitória, para a qual a Assembléia certamente contribuiu”.
Participaram também do evento representantes do Ministério Público de Pernambuco, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Porto de Suape.
