As finanças do Governo do Estado entraram em questão no debate provocado pelo deputado Sílvio Costa (PMN), ontem, na tribuna da Assembléia. De acordo com o parlamentar, o Executivo negou o pagamento de atrasos salariais a 24 defensores públicos do Estado por falta de recursos. “Como já estão há cinco anos sem receber a diferença salarial, os funcionários recorreram ao Judiciário”, disse Costa.

“A pressa em procurar ajuda legal deve-se ao fato de que os empregados estavam ameaçados de perder os direitos, correndo o risco de não poder mais cobrá-los.

Esses defensores públicos ocupam funções gratificadas, e é por essas funções que exigem a regulamentação salarial.” O assunto provocou um impasse entre os deputados do Governo e da Oposição. Os governistas Antônio Moraes e Bruno Araújo (ambos do PSDB) diferenciaram função gratificada de cargo comissionado.

“Para mim, são a mesma coisa, sem qualquer diferença”, argumentou Costa.

O líder do Governo, deputado Bruno Araújo, pediu mais explicações ao oposicionista. “Chamar defensor público de cargo comissionado não está bem explicado. É melhor que vossa excelência apure os fatos”. O deputado Alf (PTB) elogiou a ação de Sílvio Costa em provocar o debate sobre as finanças estaduais.

Costa prosseguiu com as acusações questionando o modo de o Estado administrar suas contas. O parlamentar frisou o fato de o 13º salário dos servidores estaduais “estar ameaçado, por causa de um saque feito pelo Executivo na conta bancária prevista para sanar esse compromisso financeiro”. Ele acrescentou o atraso no repasse das verbas para o Programa Leite de Pernambuco. “Não podemos aceitar que o culpado pela falta de recursos seja o Governo Federal, como disse o deputado Pedro Eurico (PSDB), na segunda-feira passada”, argumentou. Eurico desmentiu as afirmações do parlamentar e disse que “as contas do Estado estão em dia, e o 13º não está ameaçado”.