Com o adiamento da votação dos projetos referentes ao PPA e à LDO, que serão votados hoje, durante reunião extraordinária, a Comissão de Finanças apreciou as matérias previstas na pauta. Na reunião realizada ontem, os deputados analisaram três proposições e uma emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 218/03, do Poder Executivo, que institui o Sistema de Gestão do Prometrópole. Todas as proposições foram aprovadas.

O debate em relação à proposta de nº 215/03, autorizando a supressão de um trecho de manguezal, no município de Paulista, no litoral Norte, para a duplicação da rodovia PE-22, teve a participação de técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER). O relator da proposta, Sílvio Costa (PMN), criticou a ausência de um estudo de impacto ambiental e questionou a falta de descrição dos locais onde a vegetação suprimida será compensada.

O representante do DER, Paulo Cabral, esclareceu que o local do replantio será definido pela Companhia Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) após a aprovação da proposta pela Casa, mas garantiu que, assim como é exigido pela lei, o Estado irá fazer essa recomposição nas mesmas proporções da área desmatada. As explicações do DER não convenceram Costa, que apresentou parecer contrário à proposta, alegando “que não iria aprovar um cheque em branco para o Governo”. O parecer do parlamentar foi rejeitado por cinco votos a três.

Já em relação à discussão do Projeto nº 251, revogando a Lei 12.320, que obriga a adição de farinha de mandioca refinada, fécula de mandioca ou farinha de raspa de mandioca à farinha de trigo, técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), também prestaram esclarecimentos. O gerente de Orientação Tributária da Sefaz, Frederico Costa, justificou que a medida traz prejuízos à arrecadação, pelo fato de o Estado não ter produção suficiente para atender o aumento da demanda, sendo necessário, portanto, comprar os produtos derivados de mandioca em outros estados. Após as explicações, o projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis e três contrários. Maviael Cavalcanti (PFL) foi o relator da matéria.