O não-pagamento de gratificação a 530 profissionais de odontologia, que atuam na rede pública de saúde do Estado, levou representantes da categoria a procurarem, ontem, a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. Segundo a presidente da Comissão de Apoio Profissional do Conselho Regional de Odontologia, Quitéria Rezende, o Executivo criou a carreira odontológica, em 1992, equiparando o salário dos médicos ao dos odontólogos, porém, oito anos depois, os profissionais perderam o benefício. “A partir do Governo Jarbas, em setembro de 2000, a gratificação de R$ 360,00 ficou sendo paga, apenas, aos médicos. Atualmente, há uma discussão para elevar esse valor para R$ 500,00, e os profissionais de odontologia permanecem sem o benefício”, declarou Quitéria Rezende, sendo apoiada pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Odontologia em Pernambuco, Fernando Tavares.

O deputado Isaltino Nascimento (PT), que encaminhou a denúncia ao colegiado, propôs a realização de uma audiência pública, no próximo mês, para discutir o assunto. “O número de profissionais que deverá ser contemplado não representa um custo significativo para o Estado. Além disso, a gratificação foi um direito adquirido por lei”, defendeu. O presidente da comissão, Raimundo Pimentel (PSDB), também acatou a sugestão.

Durante a reunião, foram distribuídos dois projetos para apreciação dos parlamentares. O de Lei Ordinária nº 262/03, de autoria da deputada Jacilda Urquisa (PMDB), que cria regime especial de atendimento às mulheres vítimas de violência, terá como relator Isaltino Nascimento. Já o de nº 269/03, obrigando que 15% da frota de ônibus intermunicipal seja adaptada a portadores de deficiência, terá como relator Raimundo Pimentel. Esta última proposta é de autoria do deputado Izaias Régis (PTB).