O deputado Nélson Pereira (PCdoB) apresentou, ontem, projeto de lei que cria o procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher, nos serviços de urgência e emergência públicos e privados do Estado. Segundo Pereira, caso o projeto seja aprovado, as unidades serão obrigadas a notificar em formulário oficial todos os casos atendidos e diagnosticados de violência contra a mulher, tipificados como violência física, sexual ou doméstica.

Pereira defendeu, ainda, ações imediatas e permanentes de combate à violência contra a mulher no Estado. Para ele, esse tipo de violência deve ser considerado problema de saúde pública, sendo necessárias políticas que incluam investimentos na capacitação, habilitação e reciclagem dos profissionais de saúde, com o objetivo de um melhor atendimento às vítimas.

Segundo o parlamentar, apesar das várias conquistas alcançadas nos últimos anos, como a instalação da Delegacia da Mulher, das Casas de Abrigo e dos Centros de Apoio, as medidas ainda são insuficientes para atender à demanda dos movimentos sociais e populares voltados para a mulher. “Os movimentos sociais e populares, que lutam em defesa das mulheres há muito reivindicam políticas que coíbam a violência e defendem a inserção delas no espaço público com dignidade”, concluiu Pereira.