A Comissão de Educação e Cultura irá debater os problemas financeiros que vêm sendo enfrentados pelas escolas privadas do Estado. A proposta de realizar uma audiência pública sobre a questão foi do deputado Sílvio Costa (PMN). De acordo com o parlamentar, existem em Pernambuco cerca de três mil instituições privadas de ensino que empregam, aproximadamente, 50 mil profissionais. “Essas instituições estão sofrendo com a inadimplência, que gera uma grave crise nas escolas, e a Assembléia não pode ficar de fora dessa discussão”, afirmou Costa.

A sugestão foi aprovada pelos demais integrantes do colegiado.

Durante a reunião de ontem, a comissão distribuiu nove projetos, discutiu outros três e retirou de pauta a proposição que dispõe sobre o Programa Estadual de Adoção de Escolas da Rede Pública de Ensino por pessoas jurídicas.

O Substitutivo nº1 da Comissão de Justiça aos Projetos nº 73, do deputado Bruno Rodrigues (PSDB); 79, do deputado Cleiton Collins (PTB); e 80, de autoria de Manoel Ferreira (PP), dispondo sobre a criação de novas disciplinas, foi rejeitado por unanimidade pelos deputados. O relator, Sílvio Costa, alegou que a matéria é de competência do Congresso Nacional, já que altera o currículo escolar. O assunto já havia sido discutido durante audiência com representantes do Conselho Estadual de Educação.

Ainda foram aprovados os Projetos nº174, de João Fernando Coutinho (PSB), e o nº180, de Antônio Moraes (PSDB). O primeiro autoriza o Executivo a implantar Programa de Aproveitamento da Mão-de-Obra Carcerária do Estado de Pernambuco, e o último denomina Plínio Pacheco o túnel da Rodovia Luiz Gonzaga, localizado na Serra das Russas.