Três projetos foram aprovados, ontem, pela Comissão de Defesa da Cidadania. O de autoria da deputada Carla Lapa (PSB), que regulamenta o consumo de fumo em estabelecimentos públicos, foi aprovado por unanimidade, juntamente com o que prevê a criação do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, de autoria do Poder Executivo, e o que proíbe a criação, venda e importação dos cães da raça pit bull, proposto pelo deputado Pedro Eurico (PSDB). A criação do Conselho do Idoso, a partir de uma adequação à nova estrutura administrativa do Estado, também foi aprovada em primeira discussão, no Plenário da Casa.

A proposição nº 22/03, do deputado Nélson Pereira (PCdoB), proibindo o uso de produtos transgênicos na merenda das escolas públicas estaduais, recebeu parecer contrário do deputado e relator Betinho Gomes (PPS). Ele qualificou o projeto como “complexo”, mas manifestou-se favorável à utilização de alimentos geneticamente modificados. “A proibição pretendida pelo autor, deputado Nélson Pereira, revela preconceitos e ideologias”, comentou. O presidente do colegiado, Roberto Leandro (PT), decidiu pedir vistas, alegando que o assunto exige mais estudo.

O Projeto nº 113/03, que inclui debates sobre orientação sexual e sexualidade nas escolas públicas de Pernambuco, também recebeu pedido de vistas do deputado Pastor Cleiton Collins (PTB). A proposta foi apresentada por Sebastião Oliveira Júnior (PFL).