A revogação do edital de licitação dos serviços de segurança eletrônica para as escolas públicas estaduais levou o deputado Sílvio Costa (PMN) a solicitar explicações da bancada governista sobre os motivos que levaram o Governo a tomar essa atitude. O parlamentar informou que a revogação, classificada como “a primeira vitória do povo de Pernambuco”, foi publicada no Diário Oficial de ontem.

Segundo Costa, o edital prevê ainda investimentos de R$ 18,8 milhões, foi revogado baseado no artigo 49 da Lei nº 8666/93, que trata das licitações.

“Essa lei diz que a autoridade competente somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público. Com essa ação, o Governo admite que está anulando o edital porque errou. Mas acho que a bancada do Governo deve uma explicação ao povo de Pernambuco. O secretário de Administração, Maurício Romão, terá que dar explicações sobre o porquê dessa revogação”, acrescentou.

O parlamentar lembrou que apresentou uma proposta de realização de audiência pública, na Comissão de Educação e Cultura, para discutir “irregularidades” no edital, mas “foi atropelado por uma manobra da bancada do Governo”. “Nós, da Oposição, fomos os primeiros a denunciar irregularidades nesse edital. Se tivéssemos ficado calados, será que a revogação teria sido feita?”, indagou.