Pernambuco conta, desde ontem, com um aliado na luta em favor da conservação e do ordenamento das praias. É que foi instalado, oficialmente, o Comitê de Proteção à Orla Marítima, como determina a Lei nº 12.321/03, que disciplina o uso das praias, de autoria do deputado Augusto Coutinho (PFL). Representantes de vários órgãos ligados ao assunto, além de autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo municipais, estiveram reunidos durante mais de três horas, no Plenarinho III da Assembléia Legislativa, quando foram discutidas a minuta do estatuto que irá nortear os trabalhos do comitê, a logomarca e a definição dos órgãos que terão representantes no grupo.

Como todos os participantes da reunião tinham recebido a minuta do estatuto, foram necessárias poucas alterações, como, por exemplo, a inclusão, ou não, de representantes das prefeituras. Depois de uma votação, foi decidido que o comitê contará com um representante de cada Câmara de Vereadores dos municípios litorâneos, da Polícia Militar, da Assembléia Legislativa, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, do Corpo de Bombeiros, da sociedade civil, das Universidades Federal, Federal Rural e Estadual de Pernambuco, do Ibama, da CPRH, Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Condema), do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), da Secretaria de Defesa Social, da Gerência Regional do Patrimônio da União e das Associações de Moradores de Boa Viagem (AmaBV) e Piedade (Ama Orla).

Cada um dos órgãos escolhidos terá até o dia 30 deste mês, para indicar os nomes dos membros titulares e suplentes que irão representá-los e, no dia 17 de setembro, será realizada uma nova reunião para eleger o presidente, o vice e o Conselho Fiscal do comitê. Ficou definido, ainda, que as mudanças sugeridas para ampliar a abrangência da Lei da Praia serão encaminhadas ao deputado Augusto Coutinho, que poderá apresentar emendas à proposta original. “O grande desafio do Promar é, na verdade, cobrar das autoridades competentes que a lei seja cumprida e que as ações que vão garantir a manutenção do meio ambiente e os direitos de banhistas e freqüentadores das praias sejam realizadas”, acrescentou o deputado.