Os critérios para as emancipações foram levantados, ontem, por Nelson Pereira (PCdoB). Ele lamentou a falta de vontade de discutir a questão e o fato de “haver muita resistência na Casa”. O deputado fez, ainda, um comparativo entre o Brasil e outros países, como os Estados Unidos, que, segundo ele, possuem 50 mil municípios, enquanto aqui “existem apenas cinco mil”.

“Há experiências não só em outros Países, mas também em Estados brasileiros, que quebram velhos tabus e apresentam novos caminhos para a autonomia e democratização de decisões, de renda e de responsabilidades públicas no espaço municipal”, afirmou.

Pereira citou a experiência do Rio Grande do Sul, que tem se pautado por pesquisas que apresentam indicadores de viabilidade para definir as emancipações. “Entre os argumentos utilizados nessa questão, estão a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabildade Fiscal, da dependência de prefeituras quanto ao Fundo de Participação e o declínio da arrecadação dos municípios que perdem os distritos. Essa é uma visão puramente técnica e economicista, em detrimento dos indicadores qualitativos que rebatem diretamente na qualidade de vida das pequenas comunidades”, frisou.