A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembléia Legislativa reivindicou ao secretário estadual da Fazenda, Mozart Siqueira Campos, o maior detalhamento da dívida ativa do Estado, estimada em R$ 5 bilhões, e incentivos fiscais para os pequenos e médios empresários. Os parlamentares defenderam que a cobrança da dívida resultará em mais receita e, conseqüentemente, maiores investimentos. A solicitação foi feita ontem, durante a audiência pública em que o Governo apresentou ao Legislativo a prestação de contas relativa ao 1º quadrimestre deste ano.
“Incomoda-nos saber que a Procuradoria Geral do Estado tem um volume tão grande de recursos a ser cobrado. É preciso uma decisão política do Governo para fazer essa cobrança. Enquanto isso, as pequenas empresas do Vale do São Francisco estão seguindo para a Bahia, porque não conseguem sensibilizar o Executivo sobre a alta carga tributária”, criticou Ciro Coelho (PFL).
A deputada Teresa Leitão (PT) cobrou soluções para o pagamento da dívida passiva, cujo montante é superior a R$ 4 bilhões, e o acesso à senha do Siafem, que permite acompanhar toda a movimentação financeira do Executivo. Já o deputado Silvio Costa (PMN) solicitou o detalhamento das obras executadas com os quase R$ 2 bilhões resultantes da privatização da Celpe. “Quanto Pernambuco tem a investir? Como será feito o pagamento das empreiteiras que paralisaram as obras em todo o Estado por falta de pagamento? Como foi gasto o dinheiro da venda da Celpe? Gostaríamos que o senhor detalhasse tudo isso na sua próxima visita, no segundo semestre”, declarou Silvio Costa. O deputado Alf (PDT) pediu que fossem encaminhados à Comissão o detalhamento dos investimentos nas obras inacabadas, a fonte de recursos e o processo licitatório adotado.
Mozart Siqueira assegurou que irá convocar a Procuradoria Geral do Estado para detalhar a dívida ativa e também visitará o empresariado de Petrolina e de outras regiões que têm sofrido com a carga fiscal. “Acredito que a Reforma Tributária, em tramitação no Congresso, irá corrigir as atuais distorções”, comentou. O secretário também sugeriu que o acesso ao Siafem fosse decidido entre os representantes do Executivo e do Legislativo.
Quanto à dívida ativa, Mozart informou que foi criada uma comissão para tentar solucionar o problema. “Todos sabem que esse número (R$ 5 bilhões) é fictício, pois há empresas que nem existem mais. A comissão tem a missão de levantar o que de fato poderá ser cobrado”, explicou.
O pefelista Augusto Coutinho ressaltou as ações do Governo, dizendo que “os recursos oriundos da Celpe foram investidos com responsabilidade e em obras estruturadoras”.
Em sua última reunião deste semestre, a comissão aprovou por unanimidade o Projeto que regulamenta o pagamento de abonos para algumas categorias do funcionalismo público.
