O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Pernambuco (Sassepe) poderá receber aumento da atual alíquota de 2,5% para 4,5%. Para debater esse reajuste, a Comissão de Administração Pública realizará audiência pública, na quarta-feira (18), às 9h, no auditório da Alepe.
Ao confirmar a audiência, o presidente do colegiado, deputado Augusto César (PSDB), informou que a iniciativa partiu da deputada Teresa Leitão (PT) e foram convidados para a discussão os secretários Mozart Siqueira Campos (Fazenda), Maurício Romão (Administração) e Guilherme Robalinho (Saúde).
Além deles, a comissão convidou os representantes de várias entidades sindicais, entre as quais Sintepe, Adupe, Sintape, SINDPD, IRH, Sindiserpe, Sindiserpe, SIND-UPE e Sindsaúde.
Na reunião ordinária de ontem, foram distribuídos seis projetos, com a indicação dos respectivos relatores, inclusive o l65/2003 (desarquivado), do deputado Pedro Eurico, que proíbe a venda ou a comercialização de armas de fogo no Estado de Pernambuco. Será relatado pelo deputado Manoel Ferreira (PP).
Já o projeto 67/2003, do deputado Isaltino Nascimento, proibindo exigência de caução ou depósito prévio nas internações de pacientes, em hospitais e clínicas da rede privada no Estado foi rejeitado. Ao mesmo tempo, o colegiado aprovou o projeto do deputado Nelson Pereira (PCdoB), tornando de utilidade pública a Fundação de Cultura Cabras de Lampião, de Serra Talhada.
