A Lei 12.320, em vigor desde janeiro deste ano, dispondo sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada,de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo, poderá ser revogada, em face do projeto de lei ordinária nº 167, apresentado pelo deputado Bruno Araújo (líder do Governo) e em tramitação na Assembléia Legislativa.

Durante a reunião de ontem, da Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenarinho II, o presidente Maviael Cavalcanti (PFL) designou o deputado Adelmo Duarte (PFL) para relatar a matéria.

A Lei 12.320 resultou de um projeto do deputado Nelson Pereira (PCdoB), determinando a mistura, mas o deputado Bruno Araújo considera, na justificativa da revogação, “falta de maiores estudos de impacto econômico”. Ele lembra ainda que a Fundação Getúlio Vargas defende mais apoio governamental para o setor agrícola nacional, inclusive a fase primária da cadeia da mandioca, porém “sem contemplar a criação de artificialismo, como reserva de mercado”. Os argumentos de Bruno Araújo serão analisados pelo relator do projeto, para apresentação de parecer na próxima terça-feira, durante reunião da comissão.

Lajedo – O presidente Maviael Cavalcanti anunciou a realização de uma audiência pública, no município de Lajedo, na segunda sexta-feira de agosto, atendendo a uma solicitação do deputado Adelmo Duarte, tendo em pauta debates em torno do desenvolvimento do Agreste.

Adelmo Duarte justificou que busca para a região um programa como o Promata, que leve assistência aos municípios da Zona da Mata do Estado. Segundo o parlamentar, os municípios de Lajedo, Cachoeirinha, São Bento do Una e Garanhuns têm na pecuária e na avicultura sua base econômica. O deputado pefelista vê no deslocamento da Comissão de Agricultura “uma boa oportunidade para se debater os problemas da região, onde ocorre a maior concentração de pequenos agricultores do Estado”.