A Comissão de Defesa do Meio Ambiente discutiu, ontem, a regulamentação das reservas legais localizadas nos municípios de Tacaratu e Petrolândia. As áreas foram instituídas como reservas, desde 1986, pelo projeto de construção da Hidrelétrica de Itaparica, situada entre Pernambuco e a Bahia, como exige a legislação ambiental, e aguardam parecer do Ibama para serem transformadas em reservas de proteção ambiental.
A iniciativa da audiência partiu do deputado Lourival Simões (PV), que mostrou preocupação em encontrar ações para combater a degradação que está ocorrendo no local, pela falta de fiscalização e pela não-regulamentação das áreas, o que evitaria a entrada de pessoas e a exploração das matas do São Francisco para a produção de carvão e plantel. A audiência contou com a participação de representantes da Chesf, da CPRH e dos prefeitos de Jatobá, João Gomes, e Petrolândia, Francisco Simões. O Ibama foi convidado, mas não enviou representsante.
O chefe de Meio Ambiente da Chesf, Francisco Lira, detalhou o processo de construção de Itaparica. Segundo ele, durante a construção da usina, áreas de dez municípios foram inundadas para a criação do lago. “Para esses municípios, o Conselho Nacional de Meio Ambiente criou medidas compensatórias, entre elas a resolução que torna obrigatória a destinação de, no mínimo, 0,5% do total dos re-cursos da obra para a implantação de unidades de conservação ambiental. No caso do projeto de Itaparica, após o reassentamento das famílias, a Chesf indicou três áreas de reservas legais entre os dois municípios, que poderiam ser regulamentadas e receber os recursos”, esclareceu.
Ele ainda afirmou que, a partir disso, o projeto é encaminhado para o Ibama, que, seguindo a legislação, pode investir os recursos destinados à criação de reservas ambientais para as áreas indicadas, ou enviá-los para a manutenção de qualquer outro local já existente no País.
“A Chesf está retomando a preocupação com todos os projetos de reassentamento, particularmente com a questão das reservas legais. Nossa idéia é conversar com os órgãos de fiscalização ambiental no Estado, o Ibama e a CPRH e até o Cipoma, que é a polícia ambiental, para realizarmos uma ação fiscalizatória nesses locais, em paralelo a ações educativas”, concluiu Lira.
Lourival Simões afirmou estar satisfeito, em parte, com os esclarecimentos da Chesf. “Acompanho a questão há cerca de cinco anos e houve um período de dúvidas. Existia um projeto de que seria criada uma reserva ecológica. A Chesf dizia que sim e o Ibama sempre dizia que não. Hoje, chegamos a um consenso do que realmente aconteceu. O Ibama abriu mão dessa reserva para diversificar os gastos em outras regiões do País. Estou satisfeito por finalizar esse assunto, mas triste pelo fato de a região não ter sido ressarcida pelo Ibama, devido aos danos ambientais causados pela obra da hidrelétrica com a criação das reservas de proteção”, afirmou.
Já o presidente da comissão do Meio Ambiente, deputado Alf (PDT), propôs a realização de uma visita à região para discutir as responsabilidades do Ibama e ações de fiscalização para as áreas que estão sendo exploradas. Ele ainda afirmou que o colegiado irá cobrar do Ibama esclarecimentos sobre onde foi investido o dinheiro repassado pela Chesf para as áreas de preservação. “A manutenção das áreas do entorno de Itaparica é uma questão muito importante”, destacou.
