Após intensa discussão em Plenário, os deputados derrubaram, ontem, o parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 51, de autoria do deputado Sílvio Costa (PMN). Com a rejeição do parecer, por 14 votos a 13, a proposta, que obriga as escolas públicas e privadas do Estado a exigir exame oftalmológico no ato da matrícula, segue para tramitação nas demais Comissões Permanentes da Casa.

O parecer da Comissão de Justiça alega que o projeto de Costa gera custos para o Estado, pode causar um colapso no sistema de saúde, por provocar uma grande demanda no início de cada ano letivo. Os argumentos foram apresentados pelo presidente da comissão, deputado Antônio Moraes (PSDB) e ressaltados pelos deputados Sebastião Oliveira Junior (PFL), Augusto Coutinho (PFL) e Jacilda Urquisa (PMDB).

Em meio ao debate, diversos parlamentares sugeriram a Costa que fizesse alterações no projeto. Entre eles, o deputado Maviael Cavalcanti (PFL), que propôs uma modificação no texto. “Para evitar o aumento da demanda nos serviços públicos de saúde, os exames oftalmológicos poderiam ser feitos no decorrer do ano letivo. Durante o período, as escolas analisariam os casos e encaminhariam os alunos para a realização do exame”, destacou.

Já o deputado Henrique Queiroz (PP) defendeu a rejeição do parecer para que as outras comissões da Casa possam avaliar o projeto e, dessa forma, alterá-lo. A deputada Teresa Leitão (PT) salientou a importância da exigência do exame oftalmológico e informou que problemas de visão são, muitas vezes, a causa de deficiência de aprendizagem, que leva à repetência e, em seguida, à evasão escolar.

Encerrando a discussão, o autor da proposição, deputado Sílvio Costa, fez um apelo aos demais parlamentares da Casa para que rejeitassem o parecer, deixando a matéria seguir a tramitação, e solicitou ao presidente da Alepe, deputado Romário Dias (PFL), a votação do parecer, que foi rejeitado pela maioria.