“Governa-se com políticas públicas, e não com repressão.” Com essa frase, o juiz da Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente, Nivaldo Mulatinho Filho, resumiu o sentimento de todos os que estavam presentes na audiência pública sobre o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão, realizada, ontem, pela Comissão de Defesa de Cidadania.
O desabafo foi feito após relatar a situação da Vara, que se encontra com 1.470 processos para apenas um juiz e um promotor. “Podem abrir mais 50 varas e isso não vai resolver o problema, pois falta educação, saúde e lazer”, disse o magistrado, alegando que, enquanto não houver uma ação preventiva no combate à violência, pouco poderá ser feito. “O adolescente que escapa de ser morto, transforma-se em assassino”, ressaltou.
Representantes do Departamento de Polícia da Criança e Adolescente (DPCA), Cendhec, Casa de Passagem, Fundac, Coletivo Mulher Vida e Conselho Tutelar de Olinda apoiaram a posição do juiz. Eles disseram que estavam cansados de discutir a violência “e não ver nenhuma ação prática”. Soldado Moisés (PL) cobrou medidas do governador Jarbas, “que extinguiu a Cruzada de Ação Social e está esvaziando o DPCA”.
Para Maria Cristina Mendonça, da Casa de Passagem, todos querem ações preventivas e assistência às famílias, que, muitas vezes, “estão desestruturadas pela falta de emprego e pela miséria”. “A violência não é inata, é aprendida”, esclareceu, comentando que não se pode esperar muito de uma criança que nasce num barraco de papelão, que convive com todo tipo de marginalidade e tem todos os direitos negados. “Claro que nem todos se transformam em marginais, mas a possibilidade é grande”, concluiu.
A promotora Cristiane Caetano, da Vara de Crimes, defendeu acompanhamento psicoterapêutico para o agressor em nível de pena. “Muitos sentem atração por crianças e se não tiverem um tratamento vão continuar molestando quando cumprirem a pena”, explicou.
O evento foi realizado a pedido do deputado Betinho Gomes (PPS), que está formando uma Frente Parlamentar com o objetivo de buscar soluções no combate à violência. “Precisamos estabelecer metas, mudar leis, se for o caso, colocar os números no Plano Plurianual”, justificou. O presidente da comissão, Roberto Leandro (PT), disse que será elaborada uma agenda de visitas às entidades, no segundo semestre, para que os deputados conheçam melhor os trabalhos e as suas necessidades.
