Uma discussão sobre a Reforma Tributária, além de várias outras reuniões sobre temas como as TVs legislativas e a Ética na Política, marcou o primeiro dia do encontro da União Nacional dos Legislativos (Unale). A palestra do presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, deputado estadual José Geraldo Riva (sem partido), abordou a importância da Reforma Tributária a serviço do desenvolvimento humano, enfocando a situação dos municípios nesse contexto.
Para o deputado, a mudança é urgente, uma vez que o sistema tributário já não satisfaz o cidadão. “A manutenção dele ameaça o pacto social que garante a ordem e a legitimidade de nossa democracia”, ressaltou. Segundo Riva, a tributação brasileira está dividida entre União, Estados e Municípios em percentuais muito desiguais: 61, 25 e 14% respectivamente.
Ainda durante a palestra, o deputado avaliou que a desigual capacidade de arrecadação dos entes federativos resulta em diferenças profundas, gerando a necessidade de instrumentos que tentam diminuí-las, como é o caso dos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento Regional.
“A União, em face de um eterno desequilíbrio nas contas públicas (dívida externa e interna, déficit na previdência e déficit primário) não consegue distribuir a arrecadação. Os Estados e Municípios, por sua vez, estão com suas receitas comprometidas”, sentenciou. Riva disse também que a reforma é fundamental porque o atual sistema não está adequado às necessidades de desenvolvimento que devem estar a serviço dos cidadãos.
O debate sobre a reforma tributária defendeu ainda que ela seja realizada de imediato, mas que garanta a capacidade de legislar dos Estados. Para o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, deputado Romário Dias (PFL), a discussão sobre o tema foi fundamental para fortalecer a posição dos legislativos estaduais em torno de uma proposta que não engesse as Assembléias. “Precisamos assegurar e ampliar o papel do Legislativo nesse processo que é de responsabilidade de todos os entes federativos”, defendeu.
TVs legislativas – Seis estados, dos 12 que implantaram TVs legislativas, foram representados durante a reunião que discutiu o papel das TVs Assembléia.
Diretores de comunicação de Pernambuco, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Minas Gerais discutiram a importância do uso da televisão para divulgar as ações parlamentares e garantir uma fiscalização do cidadão sobre os seus representantes.
A discussão gerou em torno, também, da necessidade de criar uma lei que assegure um canal aberto para a divulgação das atividades do Poder, já que atualmente a lei federal que criou o espaço para as TVs legislativas só garante um canal em TV a cabo. Na reunião, ficou definida uma videoconferência para o próximo dia 6, com o objetivo de marcar um encontro nacional sobre TVs legislativas que será realizado em Brasília.
