O deputado José Queiroz (PDT) denunciou, ontem, a Compesa pela contratação da empresa de processamento de dados Elógica com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 1.095.000. “Ora, já é sabido que, desde fevereiro, a empresa prestava serviços à Compesa, fazendo a impressão das contas de água e atividades correlatas, já que a Xerox tinha deixado de realizar essas tarefas, conforme dirigentes, por problemas com a Companhia”, observou. Ele afirmou que as declarações dos dirigentes da Compesa são “uma confissão pública de incorreção” e que recorrerá ao Tribunal de Contas do Estado para avaliar a questão e oferecer um parecer “em sintonia com o povo”.

Segundo o parlamentar, a direção da Elógica tentou explicar a situação, alegando que vinha prestando os serviços sem remuneração, há três meses, justificando que socorreu a Compesa, “mesmo correndo riscos”. “Que risco!”, ironizou o pedetista. Para Queiroz, isso não é argumento. “Alegar que não podia deixar de imprimir as contas e resolver o mais rápido possível a questão não isenta os administradores, pois a impessoalidade é característica do serviço público e não pode justificar a dispensa de licitação”, salientou.

O pedetista falou que a Compesa negligenciou e recorreu da “inegibilidade licitatória como caminho mais fácil para suprir o descaso, consciente que este instrumento compromete o interesse público”. “As razões apresentadas, ao invés de justificativas, comprometem a lisura dos atos públicos. Quantas inegibilidades já ocorreram no Estado e tiveram fundamentos vazios como esse?”, alertou José Queiroz.