O deputado Izaías Régis (sem partido) denunciou, ontem, na Assembléia Legislativa, a prática abusiva da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no município de Garanhuns. De acordo com ele, “um empresário estabelecido na cidade que, por mês, consome 1001 kw/h, pagará 58,98%, ou seja, R$ 55,00 da cobrança”.
“Se esse mesmo consumidor estivesse estabelecido no Recife, pagaria o correspondente a 16,88%, se estivesse em Caruaru, desembolsaria 35%, e em Olinda, 18,70%. Por essa razão eu vou fazer uma denúncia ao Ministério Público, juntamente com a Assembléia e a Câmara de Vereadores de Garanhuns”, afirmou.
Para Izaías Régis, apesar da contribuição ser legal, o município vem praticando a cobrança de forma exorbitante, com percentuais considerados os mais altos do Estado, “principalmente em relação aos consumidores da indústria, comércio, serviço e outras atividades”. “É um verdadeiro absurdo, pois além da imensa carga tributária que o empresariado local já está submetido, ele ainda tem que pagar uma Contribuição de Iluminação que extrapola o bom senso e apresenta gritante efeito de confisco”, criticou.