A Comissão de Defesa da Cidadania realizou, ontem, uma audiência pública para discutir ações que possam garantir no Estado a realização dos exames de DNA previstos pela Lei Federal nº 8560/1992. Durante a reunião, o colegiado recebeu da presidente da Associação Pernambucana de Mães Solteiras, Marli da Silva, denúncias de descaso por parte dos cartórios e dos juízes da Vara de Família, o que, segundo ela, impede o andamento dos processos de reconhecimento de paternidade.
Marli informou aos deputados que, desde 1992, quando a associação foi criada, somente uma de suas 350 filiadas conseguiu fazer o exame. Para ela, as mães solteiras são vítimas de discriminação por parte de alguns juizes e também dos cartórios que não cumprem com a responsabilidade de enviar as informações à Justiça, nos casos de registro sem o nome do pai, conforme prevê a legislação.
“Principalmente aqui, na capital, os juizes não cumprem a lei de jeito nenhum.
Eles se recusam a nos atender e a Defensoria Pública também nos trata com descaso, chegando a perder documentos. Só queremos que nossos filhos tenham um pai biológico, não nos importa somente a pensão alimentícia, mas também a presença de um pai”, afirmou. Os representantes convidados do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública não compareceram à reunião.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Cidadania, Westei Conde, se comprometeu, em nome dos promotores públicos, a solicitar que o procurador geral de Justiça reedite uma recomendação acerca dos processos sobre paternidade e afirmou que irá se reunir com os promotores ligados às Varas de Famílias para debater e procurar soluções para os problemas denunciados pela Associação das Mães Solteiras.
O presidente da Comissão de Defesa da Cidadania, deputado Roberto Leandro (PT), destacou que o colegiado irá apurar junto ao Governo do Estado se já existem verbas previstas para a realização dos exames de DNA e declarou que o grupo irá elaborar um relatório contendo as informações colhidas durante a audiência para ser encaminhado ao governador, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público.
“Lamentamos a ausência dos representantes do Judiciário e da Defensoria, mas vamos levantar o assunto junto às partes envolvidas e exigir que a lei seja cumprida. Queremos também saber se já existem verbas direcionadas para a realização dos exames, se houver, vamos pressionar para que a liberação seja feita o mais rápido possível”, ressaltou.
