Após a realização de duas audiências públicas e discussões nas Comissões Permanentes da Casa, o Substitutivo nº01/2003, apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (PFL) aos Projetos de Lei nº53 e 54, que dispõem sobre a liberação dos produtos transgênicos, foi aprovado, ontem, em primeira discussão, pela Assembléia. Antes da votação no Plenário, com 38 votos favoráveis à proposição e sete contrários, a Comissão de Saúde apresentou seu parecer, o único que faltava para a apreciação do projeto.
A Comissão de Saúde rejeitou o parecer contrário do relator no colegiado, deputado Isaltino Nascimento (PT), que fez um apelo para que os demais parlamentares não aprovassem a matéria, liberando a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) para consumo animal. “Ainda não temos embasamento científico suficiente garantindo que esses produtos não trazem conseqüências para a saúde do homem e do animal. Pelo contrário, existem estudos que indicam a liberação de proteínas que provocam alergias. É nosso dever continuar alertando sobre o que essa liberação, visando atender somente a um setor, pode trazer”, destacou. Apesar da solicitação, os deputados Sebastião Oliveira Júnior (PFL), Ana Cavalcanti (PP), Alf (PDT) e Raimundo Pimentel (PSL), integrantes da comissão, votaram contra o parecer do petista, aprovando a matéria e dando continuidade ao processo de votação em Plenário.
O Substitutivo nº01 foi apresentado pelo deputado Augusto Coutinho, que relatou a matéria na Comissão de Justiça. No substitutivo, o parlamentar unificou as Propostas nº53 e 54, de autoria dos deputados Pedro Eurico (PSDB) e Bruno Rodrigues (PP), e limitou a liberação dos Organismos Geneticamente Modificados para o consumo animal. “Os transgênicos já são cultivados e comercializados pela maioria dos países de Primeiro Mundo. Há quase dez anos, já se cultivam e se comercializa produtos transgênicos e, até hoje, não há nenhum registro de que eles causem malefícios à saúde humana. Para nosso Estado, a proposta é ainda mais importante, porque estaremos solucionando um grande problema do setor de avicultura, muito importante para a economia de Pernambuco”, defendeu Rodrigues.
