A primeira discussão do substitutivo elaborado pelo deputado Augusto Coutinho (PFL), que unifica os projetos nº53 e nº54, de autoria dos deputados Pedro Eurico (PSDB) e Bruno Rodrigues (PP), tratando sobre a liberação da produção e venda de produtos transgênicos no Estado, provocou grande polêmica, ontem, na Assembléia. Após longa discussão, o projeto foi retirado da pauta graças a um pedido de vistas do deputado Isaltino Nascimento (PT) durante a apreciação da matéria, em Plenário, da Comissão de Saúde.
O substitutivo, que foi aprovado pelas Comissões de Justiça e Finanças da Casa, chegou em Plenário dependendo dos pareceres das Comissões de Administração Pública, Meio Ambiente e Saúde. Durante a votação na Comissão de Administração, surgiu a primeira polêmica. A deputada Teresa Leitão (PT) solicitou vistas ao substitutivo, o que foi negado pelo presidente em exercício da Comissão e também relator da matéria, deputado Manoel Ferreira (PP). Após a consulta aos demais integrantes do colegiado, que concordaram, por maioria, com a posição de Ferreira, e depois de apreciação dos demais parlamentares da Casa, que seguiram a decisão do grupo, o parecer favorável do relator foi aprovado.
A votação do projeto na Comissão de Meio Ambiente também provocou discussão. O presidente do colegiado, deputado Alf (PDT), alegando se tratar de uma nova proposta, solicitou o cumprimento do prazo regimental de 15 dias, citando o artigo 115 do Regimento, para que a comissão possa dar seu parecer. Após, os esclarecimentos do presidente da Alepe, deputado Romário Dias (PFL), de que o substitutivo não se tratava de um novo projeto e, que, portanto, devia ser levado em consideração o tempo de apresentação das duas propostas iniciais, a matéria foi colocada em votação no colegiado, tendo sido aprovada. A relatora na comissão foi a deputada Ana Cavalcanti (PP).
Somente durante a apreciação na Comissão de Saúde é que a polêmica foi encerrada. Ou, pelo menos, adiada. Isaltino Nascimento, relator no colegiado, solicitou vistas ao projeto, pedido que foi aceito pelo presidente Romário Dias que respondeu nas ausências do presidente e do vice-presidente da comissão. Com isso, o substitutivo foi retirando da pauta, devendo voltar ao Plenário na próxima semana.
Audiência Na verdade, o debate em torno dos transgênicos foi iniciado pela manhã, quando as Comissões de Justiça e do Meio Ambiente realizaram uma audiência pública para discutir a questão dos organismos geneticamente modificados (OGMs).
Segundo o presidente da Comissão de Justiça, deputado Antônio Moraes (PSDB), a reunião teve o objetivo de dar mais subsídios aos relatores na Comissão de Meio Ambiente e aos demais parlamentares da Casa. “Esse é um assunto muito polêmico e quanto mais discussões houver, mais os deputados terão dados para votar de forma segura”, assegurou.
Os pontos centrais da discussão foram a utilização do milho transgênico para solucionar a crise da falta de milho no setor avícola de Pernambuco e o substitutivo aos projetos 53 e 54, que tratam de produção e venda dos transgênicos. O substitutivo libera os OGMs apenas para consumo animal e determina que os produtos feitos a partir desses alimentos sejam rotulados com essas informações.
Durante a audiência, a agrônoma do Centro Sabiá, uma ONG que trabalha com agricultura familiar, Maria Aparecida Azevedo, destacou uma série de problemas que a utilização, principalmente, do milho transgênico, pode trazer ao meio ambiente. Segundo ela, o grão geneticamente modificado produz uma toxina que traz riscos à saúde humana, podendo ainda contaminar as espécies nativas. “Essa contaminação, a médio e longo prazo, pode inviabilizar a produção de grãos”, ressaltou. O deputado Isaltino Nascimento também se mostrou contrário à utilização dos OGMs.
Especialista O depoimento do professor da Universidade Federal de Viçosa (MG) e especialista em biossegurança, Aluísio Borém, trouxe diversos dados que contrariaram as argumentações da agrônoma. Ele negou haver perigo de contaminação do milho transgênico para as espécies nativas e destacou que os OGMs não trazem danos à saúde humana. “Não há riscos de contaminação porque, no Brasil, não existem espécies nativas de milho. A que produzimos é originária do México. Além do que, os níveis da toxina citados, nos grãos de milho, são extremamente baixos, insuficientes até para a realização de análises”, esclareceu. Ele salientou que, dos grandes produtores de grãos do mundo, apenas o Brasil ainda não faz uso dos transgênicos. “Desde 1994, alimentos geneticamente modificados são consumidos e, até hoje, não se tem nenhum registro de efeitos adversos”, disse.
O relator da matéria e autor do substitutivo, Augusto Coutinho, afirmou que, “ao escutar o depoimento do professor, ficou convicto de ter feito um bem para Pernambuco”. “Sei que estarei ajudando o Estado, principalmente à economia, já que a medida beneficia um setor que emprega mais de 120 mil pessoas”,lembrou.
