O Grande Expediente da reunião de ontem foi dedicado ao debate sobre a recriação da Sudene, por iniciativa dos deputados José Queiroz (PDT) e Betinho Gomes (PPS). Eles lembraram a importância da instituição para garantir as condições necessárias para estruturar o desenvolvimento do Nordeste. A coordenadora do grupo de trabalho que estuda a refundação da instituição, economista Tânia Bacelar, participou das discussões junto com representantes dos funcionários da Sudene e do Sindicato dos Servidores Federais.
Queiroz lembrou o desconforto que os nordestinos sentiram quando Fernando Henrique decidiu extinguir a Sudene. “Na oportunidade, pela história da instituição e pela significativa representação política, esperávamos o esforço de todos para reverter a situação”, destacou Queiroz, lembrando que “Marco Maciel (PFL), que era vice-presidente, ficou em silêncio e foi cúmplice da decisão arbitrária”. O deputado também criticou Jarbas Vasconcelos “por ter, segundo ele, ficado calado sobre a questão e, só depois, ter defendido o retorno da Sudene. “O deputado Inocêncio Oliveira (PFL) era líder do Governo e também silenciou, mas, felizmente, Lula, um semi-alfabetizado, elegeu-se presidente e deu a importância que a Sudene merece”, completou. José Queiroz embrou ainda, que o fundador da instituição, economista Celso Furtado, ficou “perplexo com o fim da Sudene sem qualquer consulta à sociedade”.
Betinho Gomes apresentou a visão do seu partido sobre a reestruturação da Sudene, destacando o retorno ao domínio do planejamento em sete linhas de ação fundamental: “o combate à pobreza; a recuperação das infra-estruturas econômica e social da região; a convivência com o semi-árido; o aproveitamento das potencialidades econômicas regionais; a valorização da diversidade cultural do Nordeste; e a instalação de um processo de educação para o desenvolvimento”.
Gomes afirmou que a nova Sudene “deve ser baseada na criatividade e inventividade do povo nordestino, deve se voltar para os centro regionais de produção de conhecimento, fortalecendo-os e buscando-os para o desvendamento da realidade regional”.
Debates e consultas Tânia Bacelar classificou a extinção da Sudene “como um equívoco do Governo Fernando Henrique”. Ela fez uma análise das etapas do estudo que coordena, destacando que todas as fases serão elaboradas a partir de debates e consultas à população e aos Estados. “O presidente Lula tem a mesma convicção de Celso Furtado de que o Nordeste precisa de uma instituição para promover o desenvolvimento regional através de ações firmes do Estado, dirigidas às áreas que possuem grandes desigualdades, quando comparadas às demais regiões do País”, informou.
Segundo Tânia Bacelar, a intenção do grupo que estuda a recriação é propor um novo formato, “mas buscando copiar alguns pontos positivos da antiga Sudene”.
“Apesar de ter um mesmo objetivo, há diferenças importantes entre a antiga e a nova Sudene. A principal delas deverá ser a forma de atuação, que valorizará as pequenas e médias empresas, incentivando as cadeias produtivas e valorizando o desenvolvimento local, ao invés de tratar a indústria como um todo”, esclareceu.
O líder do PT, Isaltino Nascimento, criticou a atitude de governos anteriores em atribuir à Sudene e aos seus servidores imagens de ineficácia e de irregularidades. Ele ainda questionou quais serão as ações políticas que o Governo Lula irá adotar para recuperar os financiamentos conseguidos através da instituição e “que foram utilizados irregularmente.” “Existe um passivo, que é dinheiro público, e não pode ser deixado de lado”, destacou.
As deputadas Teresa Leitão e Ceça Ribeiro, ambas do PT, destacaram a importância do debate e de ações voltadas para a diminuição da desigualdade da Região Nordeste em relação à Sudeste. Teresa lamentou a ausência de líderes dos partidos que integraram a base de sustentação do Governo FHC “e apoiaram a decisão de extinguir a Sudene” no debate.
Desigualdades Nélson Pereira (PCdoB) falou sobre culturas alternativas e agricultura familiar, prática comum no Nordeste, e perguntou a Tânia Bacelar qual o papel da Sudene em relação a essas questões e, em especial, às novas tecnologias.
Raimundo Pimentel (PSL) defendeu que “é impossível combater as desigualdades sociais sem antes combater as desigualdades regionais”. Segundo ele, a Sudene terá um grande desafio pela frente: ser instrumento de desenvolvimento regional e descentralizador da renda do País. Pimentel disse, ainda, que cadeias produtivas deverão ser priorizadas.
Já Raul Henry (PMDB) destacou a atual situação econômica do País, “que vive um momento de visível arrocho fiscal, tendo cortado R$ 14 bilhões do Orçamento Geral da União”. Ele questionou se está prevista, nos estudos, a criação de fundos para prover as ações. “Em resumo, de onde virão os recursos para promover o desenvolvimento do Nordeste?”, perguntou. O parlamentar questionou, ainda, de que forma os recursos serão fiscalizados, “a fim de evitar o desgaste que a Sudene sofreu, anteriormente.
O líder da Oposição, deputado Sérgio Leite (PT), defendeu a função da Sudene como órgão articulador dos projetos voltados para a região Nordeste e de união entre os estados. Maviael Cavalcanti (PFL) levantou a questão dos financiamentos para os pequenos e médios agricultores com juros baixos e prazos maiores para pagamento, “numa forma de evitar a migração para os grandes centros”.
Fundo específico Respondendo aos questionamentos dos deputados, Tânia Bacelar afirmou que um dos eixos centrais da instituição será o apoio às iniciativas de desenvolvimento local com a criação de um fundo específico. “Com isso, poderemos contemplar grande parte das demandas das prefeituras, que têm mais dificuldades de obter recursos quando o único caminho é Brasília”, ressaltou.
A economista disse que “o problema da Sudene” se intensificou quando o Governo Collor colocou metade dos servidores em disponibilidade. “Foi um golpe pesado, muito maior do que tirar recursos”, afirmou. Sobre o Finor, Tânia Bacelar disse que ele vai continuar funcionando até 2013, sendo administrado pelo inventariante e o Ministério da Integração Nacional. “Para evitar desvios de recursos, principalmente por termos muitos projetos e poucos recursos, precisamos colocar mecanismos para a sociedade fiscalizar, ter controle social onde passa o dinheiro”, defendeu.
Ainda sobre verbas, a economista afirmou que não existe milagre: “Ou conseguimos dinheiro com renúncia fiscal ou direto do Orçamento”. Ela disse que outros elementos, como a reforma tributária e fiscal, devem entrar nesse contexto de recursos. “A lei que vai recriar a Sudene deve definir uma verba orçamentária inicial que leve em conta a crise fiscal. Quando a crise diminuir, os recursos devem aumentar”, completou.
