Projeto vai exigir cartazes contra sonegação Os estabelecimentos comerciais obrigados a emitir nota fiscal deverão afixar cartazes, junto aos caixas, alertando o consumidor sobre os males da sonegação.

A proposta foi apresenta pelo deputado Augusto Coutinho (PFL) e, se aprovada, deve entrar em vigor no início do próximo ano, ou seja, 60 dias depois de publicada a lei. A matéria já passou em primeira discussão e deve ser votada, em segundo turno, na próxima semana.

“O objetivo é engajar a sociedade em mais um esforço visando à diminuição da sonegação no Estado. Está mais do que provado que essa participação popular é indispensável”, explicou o deputado pefelista.

De acordo com a proposta, os cartazes deverão ser expostos em local visível, com as frases: “Sonegar é crime e quem paga por ele é você. Defenda-se ! Exija a nota fiscal!”. O não-cumprimento da lei acarretará aos infratores multa acumulativa diária de R$ 100, devida até o seu cumprimento.

“O simples ato de exigir a nota fiscal faz do cidadão o maior e melhor fiscal contra a prática constante de comerciantes inescrupulosos, que pretendem aumentar seus lucros às custas do erário público, cujos recursos seriam utilizados para o atendimento das grandes de mandas da sociedade”, defendeu Coutinho.