Comissão de Finanças analisa relatório sobre contas do Estado A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembléia Legislativa realiza audiência pública, na próxima quarta-feira, às 10h, para que o secretário da Fazenda do Estado, Jorge Jatobá, apresente aos deputados e à sociedade o segundo Relatório de Gestão Fiscal, publicado no Diário Oficial no início deste mês.

O relatório é um acompanhamento das contas públicas do Estado e tem como finalidade avaliar o cumprimento dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento é apresentado três vezes ao ano, a cada quatro meses. O segundo e o terceiro são cumulativos, referindo-se aos meses anteriores. De acordo com o economista da Comissão de Finanças Cláudio Alencar, os principais assuntos analisados são as despesas com pessoal e a dívida pública. “Esses são os pontos mais importantes na análise das contas públicas”, disse.

A legislação determina os limites máximos de gastos na esfera estadual, que deve destinar 60% da sua receita corrente líquida para o pagamento dos servidores. Esse montante é distribuído entre o Poder Legislativo e Tribunal de Contas (3% do total), o Judiciário (6%), o Ministério Público (2%) e o Executivo (49%).

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, o Executivo ultrapassou o limite estabelecido para as despesas com pessoal. Em oito meses, ele deverá se adequar às normas e, se não conseguir, alguns procedimentos devem ser adotados. O primeiro deles é a redução de, pelo menos, 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança. Se , ainda assim, o índice estiver acima do limite, outras providências serão adotadas. Tais como, exoneração dos servidores instáveis (sem concurso público, no período de 1983 a 1988) e, em último caso, demissão de servidores estáveis.

Durante a audiência com o secretário da Fazenda, os dados da dívida estadual serão apresentados. Segundo o relatório, até agosto de 2002, a dívida pública de Pernambuco somava R$ 5.097.141. “A dívida está crescendo sistematicamente.

No final do ano passado, ela estava consolidada em R$ 4.970.360″, afirma Cláudio Alencar. No entanto, apesar desse valor ser considerado alto, ele encontra-se dentro do limite estabelecido por resolução do Senado Federal, responsável pela fiscalização da dívida. De acordo com o Senado, ela deve representar duas vezes o valor da receita corrente líquida do Estado em questão. Em Pernambuco, a dívida acumulava R$ 4.185.425, até agosto último. Os procedimentos que devem ser adotados para reverter a dívida serão discutidos na audiência pública.