Projeto regulamenta uso de transgênicos A Assembléia Legislativa de Pernambuco também está preocupada com a questão dos alimentos transgênicos. O projeto de Lei nº 1281/ 2002, de autoria do deputado Bruno Rodrigues (PPB), dispõe sobre a regulamentação do cultivo e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no Estado. Já em tramitação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo avaliado pelos seus membros, o assunto atende às recomendações do Grupo de Trabalho sobre Transgênicos. A equipe faz parte da Câmara Técnica de Biodiversidade e Floresta, instituída pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

O tema ainda gera polêmica. No ano passado, um navio transportando soja transgênica foi proibido de atracar no Porto do Recife. Sem receber a autorização, acabou descarregando em outro Estado. Ciente da existência de grandes plantações de organismos geneticamente modificados, o deputado expõe sua preocupação. “O Estado de Pernambuco não poderia ficar à margem de um assunto discutido mundialmente”, diz Bruno Rodrigues. Com a regulamentação prevista, a população terá garantida a segurança no uso dos produtos.

De acordo com os artigos previstos no projeto, o Poder Executivo deverá ser notificado pelas empresas nacionais ou estrangeiras que desenvolvam em Pernambuco qualquer atividade quanto à pesquisa, testes ou armazenamento com os OGMs. Essas informações serão dirigidas à Comissão de Técnica Estadual de Biossegurança. A comissão ficará responsável por emitir Certificados de Qualidade em Biossegurança para as embalagens. Só assim, os produtos que contenham em sua composição elementos modificados geneticamente estarão liberados para comercialização. A ausência do certificado veda totalmente a liberdade de compra e venda.

O projeto também trata da comercialização de produtos animais alimentados com substâncias alteradas geneticamente. Eles só serão vendidos com o rótulo de identificação.