Lei proíbe vendas de bebidas e cigarros em festas escolares A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aprovou, ontem, o Projeto de Lei 1164/2002, de autoria do deputado Eudo Magalhães (PPB), que proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas e derivados do tabaco em festas escolares. A determinação vale para todas as instituições públicas e privadas de Pernambuco. A Secretaria de Educação e Cultura ficará responsável pela fiscalização da medida para garantir o cumprimento da ação.

O texto original foi ampliado com uma emenda modificativa ao artigo 1º. Com a mudança, além de cigarros e bebidas, fica proibida a comercialização, nos eventos escolares, de qualquer produto cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica aos adolescentes. “O projeto vai contribuir para evitar o vício na adolescência”, disse o relator da matéria, deputado Sebastião Rufino (PFL).

O que motivou a elaboração do projeto foi a constatação da venda de bebidas alcoólicas e de cigarros em festas escolares freqüentadas, em sua maioria, por crianças e adolescentes.

O projeto adverte que o consumo excessivo de bebidas e derivados do tabaco pode levar à dependência e provocar danos à saúde física e psíquica do usuário.

Segundo Eudo Magalhães, devido ao estado de embriaguez, muitos jovens ficam vulneráveis a acidentes de carro.

A proposta do parlamentar visa, além de inibir o consumo de substâncias químicas, reduzir os índices de violência no Estado. O projeto ainda será levado a outras comissões e, posteriormente, votado em Plenário.