Cidadania volta a debater transporte gratuito para idoso A Comissão de Defesa da Cidadania da Assembléia Legislativa voltou a discutir a legislação sobre a gratuidade do transporte público aos idosos. Na manhã de ontem, representantes do Conselho Estadual do Idoso, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) debateram sobre as questões que impedem o cumprimento da legislação em vigor e sugeriram a criação de uma comissão especial para analisar o assunto.

Duas leis, uma de 1991 e outra de 1998, tratam o problema de maneiras diferentes. A segunda, que substituiu a de 91, estabelece critérios de gratuidade de uma forma mais ampla. Ela não especifica o público-alvo, podendo, portanto, ser entendida e direcionada para qualquer cidadão. “A lei não beneficia o idoso, e nossa proposta é deixá-la mais clara e de fácil entendimento”, afirmou o gerente do Departamento de Transporte de Passageiros do DER, Luiz Figueiredo.

Entre as dificuldades apontadas, está o fato de as legislações não chegarem a um acordo sobre o que é transporte coletivo urbano, intermunicipal e opcional, sendo entendidas de diversas formas pelos órgãos. Isso dificulta o cumprimento dos direitos dos idosos. Muitos deles ainda enfrentam dificuldades para ter acesso gratuito ao transporte coletivo, sobretudo nos ônibus intermunicipais, nos quais há limite de assentos, e opcionais.

Além da formação de uma comissão jurídica para avaliar o assunto, sugeriu-se a criação de um cartão magnético para os idosos, similar ao passe fácil dos estudantes.

No dia 20 de agosto, a Comissão de Cidadania havia realizado audiência pública sobre a questão. Como não se chegou a uma solução no encontro de ontem, vai ser convocada mais uma audiência. Serão novamente convidados representantes do Ministério Público, Secretaria Estadual de Justiça, EMTU, DER e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros. De acordo com Luiz Figueiredo, uma nova proposta de lei deverá ser redigida.