Projeto da Central de Leitos da UTI vai ser reavaliado Por decisão unânime do Plenário, os deputados retiraram da pauta de votação, anteontem, o parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que opina pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei 1224/2002, do deputado Jorge Gomes (PSB), que prevê a criação de uma Central de Leitos de UTI em Pernambuco.

Antes da decisão, o autor do projeto debateu a proposta com os deputados José Marcos de Lima (PFL), presidente da CCLJ, e com o deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB), que elogiaram a idéia da matéria, mas acreditam ser conflitante com a Constituição Federal. Em outubro, o projeto volta a ser debatido na Comissão de Saúde.

Gomes defendeu que não estava propondo a criação de um novo órgão estadual, pois geraria despesas e seria inconstitucional, mas, sim, um sistema dentro da Secretaria de Saúde para garantir que nenhum paciente que precise de tratamento intensivo fique sem assistência.

José Marcos afirmou que esse mecanismo já existe. “A Secretaria encaminha pacientes para unidades particulares, quando não há leitos públicos disponíveis. Além do mais, toda definição referente às UTIs precisa ser regulamentada pelo Ministério da Saúde, logo, é legislação federal”, acrescentou.

Jorge Gomes rebateu, recordando que pacientes precisaram recorrer à Justiça para ter assegurado o direito de ficar em UTIs. “Faltam leitos de UTI, e o Estado, para cumprir a Constituição, precisa assegurar direitos da cidadania, como esse. Muitas vezes, o secretário determina, mas a medida não é cumprida”, afirmou. Ele disse que, pelo seu projeto, o Estado ficaria encarregado de ressarcir os hospitais particulares pela ocupação dos leitos.

Marques Paulo entrou na discussão lembrando que os dois colegas estavam falando a mesma coisa, embora divergindo na forma. “O problema é de natureza federal e, quando sugere a obrigação, não pode fazer sem ressarcimento”, afirmou o parlamentar tucano, acrescentando que, por implicar despesas, o projeto só poderia ser apresentado pelo Executivo. O deputado sugeriu a retirada de pauta do parecer para melhor aprofundamento da discussão.