Deputados voltam a debater a falta de segurança A falta de segurança que tanto inquieta a população brasileira e pernambucana foi o centro dos debates da reunião plenária, ontem, na Assembléia Legislativa.

Os deputados Antônio Moraes (PSDB) e Sérgio Leite (PT) fizeram pronunciamentos lembrando o diagnóstico do problema e sugerindo soluções para a redução da criminalidade. Depois de lembrar dos trágicos fatos ocorridos no Rio de Janeiro, onde o crime organizado está dominando e definindo o que abre e o que fecha, Moraes defendeu a necessidade “urgente” da reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal, “para evitar que a impunidade continue estimulando a violência”.

“O Congresso Nacional precisa ter sensibilidade para fazer o novo Código Penal e alterar aspectos da Justiça, que é ainda é formalística e não combate o crime de forma ágil”, afirmou Moraes. O parlamentar criticou o excesso de prazos a serem cumpridos na tramitação de um processo criminal, o que, segundo ele, só facilita os bandidos de alta periculosidade, que têm condições de pagar advogados influentes.

“Eles usam todos os artifícios e muitas vezes não chegam nem a ser ouvidos.

Por outro lado, juízes e promotores resistem, com receio de perder espaço, à idéia de fazer os interrogatórios on-line, usando os recursos da Internet, o que daria muita agilidade”, completou Moraes. O tucano também defendeu a unificação da Polícias Militar e Civil.

Em aparte, Hélio Urquisa (PMDB) lembrou da importância do tema trazido por Moraes, concordando com a necessidade de reforma do Código Penal. “A impunidade é o manto protetor da violência, por isso precisamos combatê-la com rigor”, afirmou.

Também em aparte, Gilberto Marques Paulo (PSDB) ressaltou que o problema da Justiça é muito complexo. ” Não existe unificação nas polícias , não há uniformização de critérios. Este paralelismo de ações, esta superposição de atividades é altamente nefasta e danosa para as instituições jurídico- processuais desde país”, afirmou.

Em outro aparte, Antônio Toquinha de Pádua (PMDB) lembrou que a questão da violência não deve ser tratada somente no aspecto penal, devendo ser observado o problema da centralização dos investimentos nos grandes centros. “Deve haver mais descentralização, como o governador Jarbas Vasconcelos está fazendo”, concluiu.

Poder Paralelo – O deputado Sérgio Leite (PT) ocupou a Tribuna na reunião plenária de ontem, para falar sobre a violência. Ele começou o discurso citando o domínio do tráfico e do crime organizado sobre os moradores da favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. “Essa atitude está criando um poder paralelo no Estado do Rio, provocando o crescimento do crime organizado”, disse o parlamentar, salientando que a violência não atinge apenas os mais fortes, mas todas as camadas da sociedade.

Diante da situação atual, Sérgio Leite destacou a falência do sistema de segurança no âmbito nacional e estadual. “As políticas de proteção ao cidadão, prometidas pelos governos, não foram cumpridas e a população sofre as piores conseqüências”, ressaltou.