AL aprecia habilitação de Duere A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aprecia, a partir de hoje, o pedido de habilitação ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco feito pela líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputada Teresa Duere (PFL). A parlamentar, que teve o apoio de 43 deputados em seu requerimento, é candidata única à vaga deixada pelo conselheiro Ruy Lins.

A Comissão terá o prazo máximo de dez dias para emitir parecer. Se for aprovado pela Comissão, o requerimento vai a Plenário para ser apreciado pelos deputados. A votação é nominal e, para ser aprovado, serão necessários, no mínimo, 25 votos favoráveis. No Diário Oficial de sábado (10/08), foi dito, erroneamente, na matéria “Teresa é candidata única ao TCE”, que a votação seria secreta. No entanto, desde a aprovação da Emenda Constitucional nº21, de autoria do deputado Ranilson Ramos (PPS), as votações da Assembléia Legislativa são nominais, com exceção de três casos previstos, não estando incluídos, entre eles, a escolha dos quatro cargos de conselheiro do TCE que cabe à Alepe.