Paulo Rubem estranha que sonegadores tenham crédito O fato das distribuidoras de combustíveis RP e Sumaré terem conseguido decisão liminar da Justiça (6º Vara da Fazenda) para receber R$ 9 milhões de ressarcimento de ICMS, foi duramente criticada ontem, pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PT), da tribuna da Assembléia. O parlamentar lembrou que nos trabalhos da CPI dos Combustíveis, em 2000, foram comprovadas diversas irregularidades que atestaram se tratar de empresas “fantasmas” tendo donos “laranjas” comprovadamente sonegadores. “Depois de tudo o que foi comprovado, é um absurdo estas empresas continuarem atuando sem que o Estado tenha tomado providências”, afirmou o petista.

De acordo Santiago, a decisão judicial deixou um sentimento de revolta e surpresa, que deve também ter incomodado a líder do Governo, deputado Teresa Duere (PFL) e o líder do PFL, Augusto Coutinho, que foram presidentes da CPI.

“Felizmente a corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco está realizando uma correição por suspeitas de irregularidades no desempenho do juiz”, ressaltou o deputado. Santiago defendeu punição severa para o que ele classifica como “bandidos travestidos de empresários” e disse que a concessão da liminar servia de “deboche para as instituições de Pernambuco”. O presidente da Assembléia, Romário Dias (PFL) concordou com o petista e lembrou será aberta na próxima semana a CPI da Adulteração de Combustíveis.

Santiago também falou sobre seu depoimento ontem, ao procurador regional da República, Joaquim Dias, sobre a ação movida pelo governador Jarbas Vasconcelos contra ele devido a questionamentos sobre as obras da BR-232. “Voltei a lembrar que iniciativa de Jarbas é inconstitucional, porque a Constituição de Pernambuco no seu artigo 8º, garante a inviolabilidade do mandato por atos, declarações, votos e expressões do parlamentar”, concluiu.