Comissão da AL avança na mudança da Lei de Cultura A discussão da Lei de Incentivo à Cultura avançou mais alguns pontos, durante a audiência pública da Comissão Especial da Assembléia Legislativa, realizada ontem (11). Os artigos 5º e 15º do projeto que altera a antiga Lei de Incentivo à Cultura já sofreram as devidas modificações. Assim, dois pontos importantes estão fechados: o que define os prazos para inscrição no Cadastro dos Produtores Culturais e o que trata da estrutura do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC). No próximo dia 22, os integrantes da Comissão, que é presidida pelo deputado Sérgio Leite (PT), discutem o ponto mais polêmico do projeto – o que trata dos critérios para aprovação dos projetos.

A instalação de uma CPI para apurar possíveis irregularidades no SIC, proposta pelo deputado José Queiroz (PDT), foi amplamente debatida. Os deputados decidiram solicitar ao Ministério Público e à Secretaria da Fazenda uma lista com as denúncias que já foram apresentadas, e o andamento das apurações. “Caso as denúncias não sejam apuradas poderemos abrir uma CPI para investigar, inclusive, o motivo das denúncias não terem sido apuradas”, propôs o deputado João Braga (PV), relator da Comissão.

Além de apontar, mais uma vez, a existência de irregularidades no SIC, os produtores voltaram a cobrar da Secretaria da Fazenda a elaboração do manual com os critérios necessários para a realização das prestações de contas. De acordo com o representante da Fazenda, Aymar Soriano, o manual ainda está em fase de elaboração. Participaram ainda da audiência os deputados Israel Guerra (PSDB), Lula Cabral (PFL) e Paulo Rubem Santiago (PT), o presidente da Fundarpe, Bruno Lisboa, e vários produtores culturais.