Redação do Projeto do Código de Ética está adiantada A discussão do relatório do projeto que cria o Código de Ética da Assembléia começou ontem (09), com força total. Os pontos que tratam da imunidade parlamentar e dos critérios para escolha dos membros da Comissão de Ética foram fechados durante uma audiência pública entre os deputados que fazem parte da Comissão Especial que cria o Código e faz a reforma do Regimento Interno, e os assessores técnicos que trabalharam na elaboração da minuta do relatório. De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB), a reunião foi muito produtiva e vai permitir que os projetos sejam votados em plenário, até o mês que vem.

O relator do projeto que cria o Código de Ética, deputado Augusto Coutinho (PFL), abriu os trabalhos lendo a minuta do relatório. O primeiro ponto discutido foi a escolha dos integrantes da Comissão de Ética. Serão sete titulares e sete suplentes, eleitos através de votação, e respeitando o limite de um candidato por partido. Com exceção do presidente da Casa e do primeiro-secretário, qualquer deputado poderá se candidatar. A eleição será feita a cada dois anos.

A proposta de Coutinho prevê também a criação da figura do ouvidor, um deputado escolhido entre os componentes da Comissão de Ética, para receber denúncias e documentos relativos aos parlamentares. “Além de presidente e vice, teremos um ouvidor, cuja atuação também será avaliada e, caso não seja cumprida exemplarmente, sofrerá medidas disciplinares. Isso vai evitar que o ouvidor pontue sua atuação de acordo com as afinidades ou desavenças que possa ter com este ou aquele parlamentar”, explicou o relator.

Um dos pontos que poderia causar mais polêmica, a possível quebra da imunidade parlamentar, mereceu um pouco mais de tempo para discussões, mas também foi concluído de forma consensual. “Na verdade, não poderíamos fazer grandes alterações por causa da limitação prevista pelo Código de Ética do Senado”, disse Coutinho. Pelo menos a metade do relatório já foi discutida. Alguns pontos estarão diretamente interligados com o Regimento Interno, cujo relator do projeto de reformulação é o deputado Ranilson Ramos (PPS).