ICMS Ecológico terá uma audiência pública A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação se reuniu ontem e o assunto que norteou as discussões foram as conseqüências da lei que criou o ICMS Ecológico no Estado. E para debater melhor o assunto os parlamentares decidiram, por unanimidade, marcar uma Audiência Pública, no dia 10 de março, às 10h, no auditório do edifício Anexo I. “Será uma ampla discussão para debater o problema, com o objetivo de encontrar uma maneira para não prejudicar os municípios”, afirmou o presidente da Comissão, Geraldo Coelho (PFL).

“Iremos propor ao Executivo que conceda um prazo para que os municípios se adaptem às exigências da legislação”. Completou o parlamentar sobre o objetivo da reunião. Irão ser convocados o secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, o secretário da Ciência e Tecnologia, Cláudio Marinho e um representante da Procuradoria Geral do Estado e da AMUPE.

Além disso foram aprovados quatro projetos e distribuídos seis. Entre eles o nº 1092/2002 que concede isenção de ICMS aos produtos químicos e aos remédios necessários ao combate do Aedes Aegypti e tratamento de dengue, que teve como relator o deputado Paulo Rubem (PT).