Petista critica política de incentivos fiscais O deputado Paulo Rubem (PT) voltou a protestar ontem contra as distorções da política de incentivos fiscais do Governo do Estado. Ele condenou a concessão de benefícios para a empresa Latasa, que pretende importar produtos acabados, medida que equivale a exportar empregos, provocar prejuízos para o setor produtivo e reduzir a arrecadação.

Paulo Rubem esclareceu que a empresa, através de edital, deixa clara a proposta de atuar como importadora, trazendo para o Estado produtos como geradores, acumuladores, ferramentas, componentes mecãnicos e eletro-eletrônicos. “A doação representa uma competição desleal com as empresas de Pernambuco, que pagam impostos e geram empregos, enquanto a Latasa fica isenta e cria empregos fora do Estado”.

O líder petista acrescentou que o edital, divulgado em fonte pequena, coincide com uma matéria da Gazeta Mercantil, de São Paulo, ressaltando que a empresa ganha impulso a partir de Pernambuco. Diante do fato, ele sustentou que o registro é prova dos desvios do Prodepe, da doação de recursos ao setor privado, que agora se agrava com a competição desleal e reflexos na balança de pagamentos.

Tese – O deputado Geraldo Coelho (PFL), em aparte, defendeu a tese de que a empresa não prejudicará os competidores, a geração de empregos e a arrecadação, pois certamente vai contribuir para aumentar produção, suprindo deficiências do mercado. Adiantou que é positiva a concessão de incentivos visando atender a demanda.

Paulo Rubem discordou do entendimento e assegurou que não há dúvida quanto aos objetivos da empresa e do “absurdo na concessão do incentivo”. Lembrou que a empresa não vai importar matéria prima, mas sim produtos acabados, gerando empregos e rendas na China, Singapura, Coréia, “fato que exige exame e reflexão do Legislativo”.

João Braga (PV) concordou com a posição do petista, afirmando que a concessão de incentivos exige mais vigilância, levantamento das isenções e seus resultados, e que o Prodepe deve ser objeto de avaliação da AL. Paulo Rubem, por fim, reafirmou sua disposição de questionar a política de incentivos do Estado.