Falta de quorum, adia votação das contas de Jarbas de 1999 A Assembléia Legislativa deixou de votar ontem, por falta de quorum, o parecer 1014/2001, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação que recomenda a aprovação das contas do Governo Jarbas Vasconcelos (PMDB) relativas a 1999. A falta de quorum resultou do entendimento da oposição, também de parlamentares do Governo, que defenderam a votação das contas de 1996 do Governo Miguel Arraes (PSB), que esperam exame e posicionamento do Legislativo.

A divergência sobre a votação ocupou quase toda a ordem do dia, quando o deputado Paulo Rubem Santiago (PT) questionou o parecer sobre as contas do Governo Jarbas em 1999. Além de alegar que há aspectos em exame pela Justiça, o parlamentar estranhou que o Legislativo vote o parecer de 1999 e deixe de apreciar o período relativo a 1996, do Governo Arraes.

Paulo Rubem argumentou que não existe nada que impeça a aprovação das contas referentes a 1996, de Arraes, e que não tinha sentido votar as contas de 1999, do Governo Jarbas, deixando pendentes as do período de Arraes. Assegurou que a medida não seria correta, ética, regimental, e pediu que a Assembléia votasse contra ou a favor.

O deputado Pedro Eurico (PSDB) também se posicionou a favor do exame e votação das contas do Governo Arraes, assegurando que se trata de “um homem honrado, digno, que não pode ficar sob suspeita”. Ele esclareceu que as contas do governo anterior, por uma decisão de lideranças, já deviam ter sido examinadas e votadas, e que agora cabia ao Legislativo analisar as contas do período de Arraes, juntamente com as de Jarbas Vasconcelos, também “um administrador correto, honesto”.

O deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB) defendeu em seguida, o respeito à ordem cronológica na apreciação das contas e lembrou que deveria ser cumprido o acordo para votação das contas da gestão do socialista. “Sou do tempo em que acordo se cumpre sem precisar assinar documento”, afirmou. Marques Paulo.adiantou que por questão de princípio não iria se ausentar no momento da votação, mas antecipou que iria se abster mesmo diante da omissão do Regimento Interno sobre a questão.

O parlamentar tucano assegurou que votaria as contas do Governo Jarbas, mas entendia ser de justiça tomar posição em relação ao período de Arraes.O deputado André Campos (PTB), em aparte, observou que seria incoerência votar apenas o período relativo ao Governo Jarbas.

Os deputados Carlos Lapa e Jorge Gomes (PSB) reforçaram os argumentos em defesa da votação das contas do Governo Arraes, sustentando que não há condenação, prova de falta de lisura, que justifique a atitude da Assembléia em postergar o exame e a aprovação das contas de 1996, enquanto os deputado Hélio Urquisa (PMDB) e Geraldo Coelho (PFL) fizeram comentários sobre a correção dos procedimentos das Comissões que examinaram os aspectos legais da questão.

O líder do PMDB, Hélio Urquisa também defendeu a votação das contas relativas ao exercício de 1999, alegando que as contas de Arraes estão sub-judice, diferentemente da situação das contas do atual governador. “Não é verdade que a bancada governista cumpre ordens do Governo e por isso defende a votação dessas contas, mas a situação jurídica não permite que as outras sejam votadas agora”, justificou.

Em aparte, o deputado Sérgio Pinho Alves (PSDB) discordou de Urquisa, alegando que a ordem das contas deve ser respeitada. “Votarei favorável às contas do governador Jarbas porque não tenho conhecimento de nada que desabone essas contas, mas me absterei de votar caso as contas de 1996, anteriores às de 1999, portanto, não sejam votadas antes”, defendeu o parlamentar.

Os deputados Pedro Eurico (PSB) e Guilherme Uchôa (PDT) defenderam em seguida a aprovação das contas de Arraes e Jarbas, enquanto a líder do Governo, Teresa Duere (PFL) sugeriu a votação do que estava previsto na pauta, ou seja, as contas de 1999 do Governo Jarbas. Após dez minutos de interrupção, o presidente Romário Dias (PFL) colocou a matéria em votação. Paulo Rubem pediu verificação de quorum e após a chamada ficou constatada a presença de apenas 23 parlamentares e a votação não pode ser realizada. Romário confirmou que o parecer da Comissão de Finanças voltará a ordem do dia na próxima de terça- feira.