Defesa da Cidadania debate lei sobre planejamento familiar A Comissão de Defesa da Cidadania promoveu uma Audiência Pública ontem à tarde para discutir a ação do poder público sobre o planejamento familiar. Segundo o deputado João Braga (PV), que preside a Comissão, a questão teve avanço com a criação da lei estadual 11.505 de 1997, que regulamenta o controle de natalidade como uma ação legal de responsabilidade do Estado. “Muitas mulheres sofrem humilhações ao pedir a políticos meios para facilitar a laqueadura de trompas”, afirmou Braga, acrescentando que, “a lei facilita o acesso a esse e outros serviços de planejamento familiar, como a obtenção de contraceptivos, camisinhas, dispositivos intra-uterinos (DIU´s) e, em último caso, a esterilização cirúrgica”. Representantes de hospitais e secretarias de saúde estiveram presentes à reunião. O diretor do Hospital Barão de Lucena, Jairo Campos Barbosa, falou sobre os serviços da área prestados no hosptal: “Em nosso Núcleo de Saúde Reprodutiva, primeiro marcamos um agendamento com os interessados em controlar a sua prole. Realizamos palestras sobre os vários meios de contracepção e, caso a esterilização seja escolhida, marcamos a operação com um mínimo de 60 dias depois de tomada a decisão”, explica Jairo.

Esse prazo está estipulado na regulamentação federal da questão, datando de janeiro de 1996.Segundo a representante da Secretaria Estadual de Saúde, Gilvânia Maria da Silva, existem seis centros médicos públicos que realizariam a operação: o Barão de LucenaAgamenon Magalhães, o Hospital das Clínicas, o CISAM, o Imipe e uma maternidade localizada no Cabo. “Um dos grandes problemas, no entanto, é a falta de profissionais capacitados para o serviço”, disse. A representante da secretaria municipal de Saúde, Benita Spinelli, concorda com Gilvânia, mas avisa que a falta de insumos (dispositivos de contracepção) para distribuição à população de baixa renda também dificulta o planejamento familiar.O deputado Ulisses Tenório (PTB) enfatizou a importância da melhoria desses serviços prestados pelos hospitais públicos. Para ele, a única saída para atendimento de grande parte da população continua sendo o SUS. “Muitas vezes a falta de informação também impede o pobre de realizar um verdadeiro controle de natalidade. Nesses casos, o investimento na educação pode ser tão importante quanto na saúde”, declarou Tenório.