Órgãos do consumidor entram com ações contra a Telemar A Comissão Especial da Telemar ouviu ontem depoimentos que mostram a atuação dos órgãos de proteção ao consumidor na questão da baixa qualidade dos serviços de telefonia fixa. O presidente, deputado Antônio Moraes (PSDB), ressaltou a importância do trabalho dentro da Comissão, no sentido de pressionar a Telemar e a agência reguladora, Anatel, a prestar um melhor atendimento ao cliente.

Entre as muitas denúncias recebidas pelos deputados, estão: a cobrança de ligações não realizadas pelos usuários, a perda das ações da antiga Telpe e a inclusão do nome de inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito, o SPC e a Serasa.Segundo a presidente da Associação de Defesa do Consumidor e da Cidadania (Adecon), Rosana Grinberg, a Telemar é o “calcanhar-de-Aquiles” de todos os órgãos do consumidor e a campeã de reclamações em todos os estados. A Adecon está movendo duas ações coletivas contra a empresa: uma para forçar o cumprimento da lei de disponibilização de seis datas para o pagamento do cliente e outra para a discriminação,na conta telefônica, dos impulsos locais.

Para ela, o maior problema é o descumprimento das decisões judiciais pela Telemar, o que causa uma desmoralização generalizada do poder público.Defensoria Pública – Outra saída para as queixas do usuário insatisfeito seria o Centro de Defesa ao Consumidor da Defensoria Pública, representado por Cristina Sakaki. “A Defensoria Pública presta atendimento ao consumidor de baixa renda, que normalmente não tem como recorrer contra as arbitrariedades da Telemar”, afirmou a defensora. Em muitos dos casos, a solução seria uma conciliação com a empresa.Municipalização – É imprescindível, de acordo com a deputada Teresa Duere (PFL), que a própria Telemar encontre condições para sanar esses problemas que vêm sendo detectados. “A empresa alega que sua expansão e a terceirização de seus serviços dificultam o controle de suas atividades. Mas isso é um problema dela, e não nosso”, declarou a pefelista, que defendeu também a municipalização da luta pelos direitos do consumidor com a estruturação dos Procons locais.