Paulo Rubem (PT) condena o pacote fiscal do Governo O deputado Paulo Rubem Santiago (PT) denunciou ontem, na Assembléia Legislativa, o que chamou de “farra fiscal” do Governo do Estado, que propõe aumento de impostos e ao mesmo tempo concede benefícios fiscais. Segundo o parlamentar, o conjunto de medidas fiscais proposto pelo Executivo e que será votado em breve na Casa representa a “ausência de uma política tributária digna e justa”. O pacotaço possibilitaria às grandes empresas privadas transformar suas dívidas financiadas com o Prodepe (Programa de Desenvolvimento de Pernambuco) em crédito presumido. Ele também aumenta a alíquota de imposto do álcool carburante de 17% para 25% e do telefone de 25% para 28%. Além de criticar tais medidas, o parlamentar taxou de absurda, lesiva ao Estado, a medida que sugere retirar o ICMS do óleo diesel.”Conceder isenção do imposto para o combustível é dar um cheque em branco”, disse Rubem. “Como garantir que o óleo, adquirido para uma geradora de energia, não vá parar num posto de gasolina? Isso é estimular a própria sonegação”. O líder do PMDB, deputado Hélio Urquisa (PMDB), em aparte, declarou ser necessário ter cautela em relação ao projeto, mas pediu tempo para observar e analisar antes de se posicionar. “O secretário da Fazenda Jorge Jatobá disse que a isenção de imposto serviria para atrair mais empresas para o Estado, mas é evidente que isso deve ser melhor explicado”, falou Urquisa.O deputado petista condenou o pacote fiscal, pois vem na trilha de outros projetos do Governo de renúncia e benefícios fiscais. “Em 1997 a Assembléia transformou em Lei um projeto que reduzia em 50% as multas das dívidas de empresas, e dava 60 meses para seu pagamento. Na verdade, o novo pacote onera o consumidor, enquanto beneficia as grandes empresas”, declarou.Paulo Rubem esclareceu, ao finalizar, que a Alepe não pode dar um aval tão escandaloso ao Governo do Estado. Ele cobrou das lideranças do Governo, “tão ágeis em criticar o Prefeito João Paulo, por aumentar o IPTU”, que assumam posição em defesa da maioria da população, pois os aum entos incidem sobre impostos indiretos que evidentemente tem efeitos sobre todos.