Comissão de Prostituição vai entregar relatório a PCR No próximo dia 10 de dezembro, os membros da Comissão Especial de Combate à Prostituição Infantil participam de uma audiência com o prefeito do Recife, João Paulo (PT). A iniciativa foi anunciada na última audiência pública, realizada anteontem, pelo presidente da Comissão Especial, deputado Augusto Coutinho (PFL).Os membros da Comissão vão entregar ao prefeito um relatório com algumas sugestões para coibir a prática da prostituição infantil nas avenidas Boa Viagem e Conselheiro Aguiar. Entre as sugestões defendidas pelos membros da Comissão, estão solicitar uma ação conjunta entre as polícias federal, civil e militar, a fim de que sejam realizadas rondas ostensivas com buscas pessoais, a fim de inibir a presença dos clientes, avaliar junto a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) e a EMTU, a implantação de câmeras filmadoras ao longo das avenidas; e, principalmente, solicitar a implantação de ações semelhantes às que foram adotadas na Avenida Atlântica, no Rio de Janeiro, onde os veículos que pararem na avenida serão multados e fotografados e terão a placa divulgada no Diário Oficial do município, com o motivo da multa discriminado. Como o trânsito vai municipalizado em 2002 as sugestões podem ser acolhidas pela PCR.A Comissão solicitou à Procuradoria Geral da Casa que elaborasse um parecer sobre os mecanismos legais que visem coibir os efeitos causados pela prática da prostituição. O vice-presidente da Comissão, deputado Augustinho Rufino (PSDC), destacou a importância da atuação dos prefeitos na solução desse problema, que atinge praticamente todos os municípios pernambucanos. Já o deputado João Braga (PV), relator da Comissão, disse que é preciso apenas haver empenho por parte das autoridades a fim de localizar os cafetões e os rufiões que fazem a exploração, principalmente, dos menores.Depois da audiência com o prefeito, a Comissão pretende ir ao governador, Jarbas Vasconcelos, discutir as sugestões para ampliar o combate à prostituição infantil para todo o Estado. O papel do Legislativo é realizar as audiências, propor soluções, apresentar os dados e os encaminhamentos possíveis. Cabe ao prefeito e ao governador realizar as ações efetivas de combate ao crime da exploração infantil concluiu Coutinho.
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