Ministério Público aponta irregularidades na Telemar

Em 20/11/2001 - 00:00
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Ministério Público aponta irregularidades na Telemar A Comissão Especial para apurar a baixa qualidade dos serviços prestados pela Telemar reuniu-se ontem. Na presença de seu presidente, o deputado Antônio Moraes (PSDB), do vice-presidente Carlos Lapa (PSB) e de outros membros da Comissão, foi ouvido o promotor de Justiça do Ministério Público (MPPE), Sólon Ivo Silva Filho, sobre as investigações que têm como alvo a empresa de telefonia.A demora na disponibilização das linhas telefônicas, a cobrança de multas excessivamente altas e a falta de um acordo bilateral entre a empresa e o cliente foram alguns problemas constatados pelo MPPE. A maior causa de denúncias e reclamações, no entanto, tem sido a “bilhetagem indevida”. Trata-se da inclusão, na conta telefônica, de ligações que não foram realizadas pelo cliente. “O problema é que não é possível saber que chamadas foram feitas localmente. A Telemar só conta os impulsos e não discrimina o número ou hora em que aconteceram”, diz Sólon. São freqüentes as denúncias de que técnicos da empresa se utilizam das linhas de terceiros para fazer chamadas clandestinas. A solução estaria num aparelho que informa as chamadas locais, o telefonógrafo. O Ministério Público planeja pressionar a Telemar para instalá-lo nas centrais telefônicas.Para Carlos Lapa, falta uma atuação mais contundente das autoridades na solução dos problemas causados pela empresa. “O Ministério Público deveria entrar com uma ação civil pública contra a Telemar. O acordo com o cliente é totalmente unilateral, regido pelo regulamento da empresa: isso passa por cima do Código do Consumidor e da própria Constituição”, disse. O deputado Nélson Pereira (PCdoB) apresentou fotos de orelhões da empresa instalados irregularmente nas ruas de Olinda.Antônio Moraes já traçou a agenda dos próximos trabalhos da Comissão. Na segunda-feira que vem serão chamados representantes do Poder Judiciário, a presidente da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Rosana Greenberg, e Paulo César, da Defensoria Pública. No dia 3 do próximo mês,, a agência reguladora telefônic a Anatel e o Procon serão convocados para prestar depoimentos aos deputados.