Integrantes da Comissão de Justiça analisam 30 projetos Os membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, presidida por José Marcos (PFL) reuniram-se ontem para distribuir e debater cerca de 30 projetos de lei dos mais variados assuntos; finanças, administração pública, saúde. A partir daí as propostas seguirão para as Comissões Permanentes relacionadas com cada assunto.Um projeto do deputado Sérgio Pinho Alves (PSDB), por exemplo, visa regulamentar manifestações religiosas diante de templos de outros credos, a fim de evitar confrontos. Apesar do argumento de que o princípio constitucional da liberdade religiosa poderia ser afetado, o projeto acabou aprovado por maioria. Outra proposta, esta de autoria do deputado Sérgio Leite (PT), dispõe sobre a troca de notas fiscais por ingressos para eventos esportivos e culturais. Acabou rejeitada.Crédito – Outros projetos, de natureza financeira, também foram votados. O projeto de Lei Ordinária nº 984/2001 do Poder Judiciário, fixa o valor dos emolumentos (taxas de cartório referentes a imóveis) numa tabela com valor fixo da moeda, mudando o sistema anterior, de percentual. O projeto no. 989/2001, do Poder Executivo, autoriza crédito suplementar de mais de R$ 10 milhões para a Saúde, usando recursos da CELPE.

Apesar de protestos da oposição, representada pelos deputados José Queiroz (PDT) e Carlos Lapa (PSB), as duas medidas terminaram aprovadas.”O Governo deveria usar recursos do próprio Tesouro, criar fundos estruturadores, ao invés de continuar a usar os já escassos recursos da CELPE”, disse Queiroz. Outra medida proposta por Lapa, que adaptaria a frota estadual de veículos para utilizar gás natural, foi rejeitada sob o argumento de que há poucos postos de abastecimento do combustível no estado.Projetos já em pauta para próximas reuniões incluem a criação de uma clínica dedicada ao tratamento de mulheres com dependência, de autoria do deputado Sérgio Leite.