Comissão de Justiça discute 32 projetos

Em 01/11/2001 - 00:00
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Comissão de Justiça discute 32 projetos A Comissão de Justiça reuniu-se ontem pela manhã para distribuição e discussão de 32 projetos de Lei Ordinária e Complementar, em sessão presidida pelo deputado José Marcos (PFL), que contou com a presença do presidente da Casa, deputado Romário Dias (PFL) e boa parte dos membros desta comissão.Dentre os projetos em discussão, mereceu especial atenção o veto ao projeto que dispõe sobre alteração na Lei que disciplina a inviolabilidade da imagem dos presos e acusados. Segundo seu relator, deputado José Queiroz (PDT), “o projeto apresentou falhas em sua elaboração”. O Veto foi aprovado unanimamente.Propondo a criação do Dia da Presença Espanhola em Pernambuco, o projeto de lei do deputado Israel Guerra (PSDB), também foi alvo de críticas feitas pelo deputado Carlos Lapa (PSB), onde diz que “a casa perde muito tempo com projetos dessa natureza, fazendo excessivas homenagens, agredindo a sua grandeza”. Mesmo assim, o projeto recebeu a aprovação de todos.Já o projeto que prevê obrigatoriedade do DETRAN-PE em comunicar aos portadores de carteira de habilitação, com dois meses de antecedência, sobre expiração do prazo de validade do documento, foi rejeitado pela comissão que o considerou “desnecessário e paternalista”.Ao final, foram julgados e aprovados 4 projetos “extra-pauta” de autoria do Poder Executivo, sendo convocada outra reunião para próxima semana.