Em Pauta DNA O líder do PSDB na Assembléia, deputado Antônio Moraes, encaminhou uma emenda ao Orçamento do Estado para que a Defensoria Pública recebesse verba para a realização de exames de DNA. A medida, que reativaria um serviço prestado pelo órgão em casos jurídicos e interrompido neste ano, disponibiliza R$ 500 mil para os testes. Moraes enfatizou a importância dos exames, sem os quais os casos de paternidade emperram na Justiça. “Essa pauta já é reivindicada há muito tempo pela Associação das Mulheres frente à Comissão de Cidadania, pela falta de capacidade de muitas famílias de custear o teste de DNA”, declarou.

“Tenho a certeza que a Comissão de Finanças da Assembléia irá endossar a emenda, não só devido aos casos de reconhecimento dos pais, como também na identificação de cadáveres”. Segundo o deputado, a Defensoria Pública realizava 20 exames por mês antes de cessar o serviço por falta de verba.

Idoso A Comissão de Defesa da Cidadania da Assembléia Legislativa garantiu na última quinta-feira a instalação do Disque Idoso. Qualquer pessoa que tenha alguma denúncia quanto ao tratamento dispensado a idosos ou sugestões para melhorar a qualidade de vida desse segmento pode ligar para o número 0800 281 2280. O presidente da Comissão, deputado João Braga (PV), disse ontem que o trabalho será realizado em parceria com a Polícia Civil. As denúncias serão encaminhadas para investigação. De acordo com Braga, o Brasil é considerado um país de jovens, mas, a partir de agora, já começa a haver uma reversão nessa curva. Ele avaliou ainda que a iniciativa aproxima a Assembléia Legislativa da sociedade e que existe vontade política, por parte da Casa, em tratar de questões que vêm sendo esquecidas por parte das autoridades públicas. Braga disse também que já existe uma Delegacia do Idoso aprovada pela AL, que só falta ser instalada.

Segundo o deputado, a Comissão vai se empenhar para garantir a instalação da Delegacia.

Agricultor Ontem à tarde, o deputado Nelson Pereira (PC do B), reivindicou análise dos problemas vividos por agricultores desalojados pela Companhia Hidroelétrica de São Francisco – Chesf, em função da construção da Represa de Itaparica, que atingiu os ribeirinhos residentes nas margens do rio São Francisco e com os quais a companhia não honrou com sua responsabilidade. O reservatório de Itaparica foi construído no período de 1979 à 1985. Em 86, a população rural desalojada foi assentada nos Municípios de Itacuruba e Belém de São Francisco, sendo ressarcida com lotes de no máximo cinco hectares irrigados nos Projetos Brígida, Caraíbas e Pedra Branca, respectivamente, localizados nos municípios de Orocó e Santa Maria da Boa Vista. No entanto, o deputado alega que muitos cidadãos que sobrevivem da agricultura na região foram expulsos e não indenizados, obrigando-os a ingressarem com uma ação na justiça, exigindo as devidas indenizações, “enquanto suas famílias vivem em plena miséria”, encerrou o deputado.