Debate sobre agência reguladora movimenta debate no Plenário O debate, em primeira discussão, do projeto de lei ordinária 927, que disciplina a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Pernambuco (Arpe) movimentou ontem, o plenário da Assembléia Legislativa. A discussão foi iniciada pelo deputado Paulo Rubem (PT), que estranhou vários aspectos da matéria, principalmente pelo fato da Arpe ter sido apro-vada há um ano e 10 meses e, por falta de regulamentação, não ter funcionado adequadamente.”Vários reajustes de tarifas foram concedidos neste período, como o da Compesa de até 35%, sem que a Arpe tenha tomado qualquer atitude para regular os preços e as tarifas”, criticou o petista, lembrando que “a lei 927 não traz nenhum mecanismo de defesa para os usuários quando a Arpe não funcionar”. Rubem também cobrou a definição, através de concurso público da equipe de técnicos da Arpe.

“Se não tiver pessoal definitivo vira trem da alegria”. O líder da oposição, deputado José Queiroz (PDT) e o líder do PSB, deputado Carlos Lapa também criticaram a matéria enviada pelo Executivo. Eles destacaram o pouco tempo para debater o tema e desferiram críticas ao uso indiscriminado da maioria pelo Governo para aprovar os projetos na AL. Os parlamentares lembraram que por acordo de lideranças, o projeto foi retirado de pauta. Rubem tinha pedido vistas para que a matéria fosse reestudada.A líder do governo, deputada Teresa Duere (PFL) rebateu todas as acusações e cobrou dos oposicionistas maior participação nas comissões, onde todos os projetos são analisados. “Primeiro não cabe pedido de vistas, fato que poderia ter ocorrido nas comissões. E o governo não precisa de rolo compressor para aprovar projetos nesta Casa em benefício de Pernambuco, pois obedece princípios éticos com unidade e transparência, por isso aceitamos o acordo para votação depois”, afirmou Duere.

Ela antecipou que colocará hoje o presidente da Arpe, Romeu Bôto à disposição dos parlamentares e afirmou não aceitar que a oposição se diga “despreparada para votar a matéria”.Queiroz rebateu dizendo que a CPI da Telemar não teria sido proposta se a Arpe funcionasse e afirmou que o plenário também é adequado para as discussões. “Dúvida de comissão não é para ser tirada em plenário”, retrucou Duere. “Já tivemos casos de suspensão de votação para fecharmos acordos não estou inventando nada”, completou o líder da oposição.