Discutida emancipação de novos municípios A Comissão de Negócios Municipais realizou ontem mais uma reunião de seu grupo de trabalho encarregado de analisar a emancipação do municípios pernambucanos.
Juntamente com prefeitos do interior e representantes de entidades técnicas e administrativas, como o Fidem (Fundação de Desenvolvimento Municipal) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado), os integrantes da Comissão debateram os critérios para futuras emancipações.Segundo o presidente Ulisses Tenório (PTB), “esse encontro com as entidades só enriquece a discussão, já que trazem novas informações para discutirmos os critérios”. O Secretário de Finanças de Rio Formoso, José Marcos Bezerra, expôs as condições em que se encontra seu município, cujo ex-distrito de Tamandaré foi desmembrado em 1996. “Perdemos muito com a emancipação. Só a arrecadação do IPTU sofreu queda de 98%, já que grande parte do imposto vinha dos veranistas e moradores da região das praias de Tamandaré”, reclamou Bezerra. Já o prefeito do novo município, Paulo Guimarães, falou das dificul dades em gerir a comunidade. Ele inclusive acusou os engenhos locais de usar mão-de-obra escrava, trocando o trabalho dos agricultores apenas por comida.
José Fernandes Santos de Menezes, do Fidem, mostrou alguns dados dos municípios emancipados e os que emanciparam distritos, mostrando a condição de penúria que sofre grande parte do interior do Estado. Segundo Fernandes, a maior necessidade está em conceder independência apenas para as comunidades capazes de andar com as próprias pernas, com capacidade de gestão comprovada e sem causar grandes impactos na economia do município de origem.
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