Projeto discute manifestação religiosa A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aprovou, ontem, cinco projetos de lei, dos nove que estavam em discussão. Entre eles, o que trata da gestão e execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata (Promata), de autoria do Poder Executivo, e o que estabelece diretrizes para a política estadual de incentivo à leitura, do deputado Israel Guerra (PSDB). A única discussão, no entanto, girou em torno do projeto de Sérgio Pinho Alves (PSDB), que dispõe sobre normas para a realização de manifestações públicas nas proximidades de templos religiosos. Lula Cabral (PFL) pediu tempo para analisá- lo.O procurador Márcio Alves, assessor jurídico da Comissão de Justiça, lembrou que o Código Penal já considera crime perturbar a realização de cultos religiosos, ao mesmo tempo em que a Constituição assegura a liberdade de culto.Pinho Alves ressaltou, no entanto, que o seu projeto leva em consideração qualquer tipo de manifestação feita em frente a templos religiosos, independentemente de estar havendo culto ou não. “Recentemente, uma caravana evangélica estava em frente à igreja do Morro da Conceição, e os fiéis católicos entenderam isso como provocação, mesmo sem estar havendo missa”, afirmou o parlamentar tucano. “A nossa intenção é evitar que esse tipo de conflito volte a ocorrer”, reforçou.Projetos – Outros projetos aprovados por unanimidade pela Comissão de Justiça são o de autoria do deputado Eudo Magalhães, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Preservação e Atendimento à Gravidez na Adolescência em Pernambuco; e o do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei nº 11.675, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe); O projeto de Gilvan Costa (PTN), que prevê punição aos estabelecimentos que pratiquem atos discriminatórios contra o acesso ao trabalho e desempenho profissional feminino, foi rejeitado por ser inconstitucional. Lula Cabral também pediu tempo para analisar o projeto de Israel Guerra, que cria o Dia Estadual da Presença Espanhola em Pernambuco. A reunião da Comissão de Justiça foi presidida pelo deputado Carlos Lapa (PSB) (Cláudia Lucena)