Rubem alerta para possível sonegação Citando trechos da reportagem do Diario de Pernambuco (edição de ontem) e sua experiência como membro da CPI dos combustíveis, o deputado Paulo Rubem Santiago (PT) criticou ontem a medida adotada pelo Governo do Estado. De acordo com Santiago, a atitude do governo, isentando do Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS o óleo Diesel para fins de geração energética, contém vários erros, que facilitarão ainda mais a sonegação de impostos em Pernambuco. “Há poucas semanas, denunciei a atitude do Governador por conceder benefícios fiscais a empresas do Estado, agora me surpreendo com a notícia de que o Governo retirou a taxa de 25% de ICMS do óleo Diesel utilizado para geração de energia. Sabemos o que acontece com a gasolina, que é retirada no meio da madrugada e chega aos postos de maneira ilegal. Como é que o governo pode fiscalizar o uso desse óleo, colocando um fiscal em cada gerador?”, questionou Santiago. O parlamentar também denunciou a ilegalidade da medida. De acordo com ele, a atitude fere a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 14, que trata da isenção de impostos. O artigo determina leis específicas para tratar de benefícios fiscais e, de acordo com Santiago, o Governo utilizou um decreto para conceder a isenção. “Não há sustentação jurídica nesse decreto, além de que ele não determina uma estimativa de perda de receita e nem mecanismos de compensação para amenizar a queda na receita”, ressaltou. (Renata Rodrigues)