Deputados e produtores culturais questionaram secretários estaduais sobre mudanças na lei A Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa promoveu, ontem, no auditório da Casa, um amplo debate sobre o projeto de mudança na Lei de Incentivo à Cultura, que foi questionado por produtores culturais e parlamentares, os quais defenderam a necessidade de maior exame e aperfeiçoamento das propostas do Executivo.

No início do encontro, o presidente da Comissão, deputado Gilberto Marques Paulo (PFL), lembrou que o projeto, por sua complexidade, requer uma discussão profunda da comunidade cultural, pois há indagações e questionamentos. Adiantou que a lei está bem elaborada do ponto de vista jurídico, mas o seu conteúdo enseja grande poder ao Executivo, aspecto que exige maior reflexão.

O secretário da Cultura, Carlos Garcia, esclareceu que as mudanças na lei visam garantir uma estrutura de controle do sistema de incentivo, definir melhor as áreas de atuação, de maneira que seja efetivamente um instrumento de promoção cultural. Nesse sentido, o projeto busca superar distorções, desvios, com zelo pela aplicação dos recursos públicos.

Carlos Garcia ressaltou que o projeto, fruto de longa avaliação, terminou sendo prejudicado pela Lei de Incentivo Fiscal, que retardou sua remessa ao Poder Legislativo. Daí a demora, a tentativa de recuperar o tempo perdido, fato que o secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, aproveitou para defender a urgência na sua aprovação.

De acordo com o Secretário Jorge Jatobá, o projeto do Executivo atende a diversidade cultural do Estado, garante o sistema de controle sobre os incentivos e visa beneficiar a comunidade cultural. Na sua opinião, o Governo do Estado não tem nenhuma hostilidade aos produtores culturais, dificuldade em dialogar, estando portanto aberto ao diálogo como afirmou o Secretário Carlos Garcia.

Contestação – A posição dos Secretários foi contestada pelo produtor cultural Alfredo Bartini, que destacou a ausência de uma política cultural, pois a lei na prática é um mero acessório. Bertini afirmou que houve equívocos de parte a parte, do Governo e da área cultural, e que sob pretexto de corrigir defeitos da Lei anterior o Executivo, com seu projeto, impõe uma lei arbitrária, com exigências absurdas e limitações inaceitáveis.

Alfredo Bertini esclareceu que a comunidade aceita mudanças, desde que a Lei de Incentivo seja transparente, clara, condição que o deputado Paulo Rubem (PT) também fez questão de ressaltar, pois há exigências para os produtores culturais, enquanto o Prodepe concede incentivos sem o rigor previsto para a área cultural.

Paulo Rubem acrescentou que as grandes empresas, estranhamente, não têm obrigações acerca dos incentivos do Estado, enquanto há outro peso, outra medida para a área cultural. Rubem ironizou afirmando que o Governo fala em pluralidade, diversidade, mas impõe regras á revelia da comunidade cultural, pequenos e micro empresários, enquanto não têm redeas as grandes empresas beneficiadas com incentivos.

O deputado Sérgio Leite (PT) estranhou em seguida que o Governo do Estado tenha enviado o projeto no final do período, exigindo urgência, sem ter feito uma discussão prévia, democrática, com os produtores culturais. Ele sustentou que o Executivo quer aprovar o texto sem maior exame, de forma a continuar incentivando eventos com sentido eleitoral e não os artistas, os produtores, comprometidos com a divulgação cultural.

Revisão – O presidente da Comissão de Finanças, deputado Geraldo Coelho (PFL), defendeu a revisão do projeto do Executivo, pois o caminho é o contato com o artista. Ele relatou sua experiência na área de incentivo, citando o caso de Ana das Carrancas, projeto que foi feito de acordo com as exigências da Secretaria da Cultura, daí houve busca de apoio, mas a isto só se concretizou quando houve seu empenho pessoal. Daí a necessidade de uma reflexão profunda sobre o projeto.

A deputada Teresa Duere (PFL) também concordou com a ampliação do debate, de forma a superar as dificuldades, tirar os aspectos que geram os conflitos. Ela defendeu a discussão com os atores, aprofundar o exame da questão, pois os artistas contribuem para o desenvolvimento social, na medida em que colocam no caminho da arte, da cidadania, crianças que estariam marginalizadas.

Duere considerou os produtores culturais parceiros do desenvolvimento social e seria precipitação colocar o projeto em votação, sem atentar para os anseios da sociedade. O deputado Antônio Mariano (PFL) também firmou posição no sentido de examinar melhor a lei, de maneira a criar instrumentos para apoiar as manifestações culturais.

A produtora Taciana Portela, do Conselho de Cultura, assegurou que o órgão não foi ouvido e que o projeto, a rigor, peca por não ter uma definição clara de política cultural. Ao contrário, ele gera um processo de estrangulamento, com mecanismos que não ajudam a melhoria do setor, com restrições que não contemplam o universo da cultura.

Diante dos questionamentos dos produtores e dos parlamentares, os secretários reafirmaram a disposição de dialogar, de aperfeiçoar o projeto da Lei de Incentivo, mas sem abrir mão do regime de urgência. Na visão de ambos, o projeto deve ser aprovado ainda este ano para evitar que o setor cultural não tenha incentivos. (Nagib Jorge Neto)